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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010.

01/07/2010 - Deputados constatam precariedade em sistema penal
Celas superlotadas, detentos dormindo no chão, denúncias de maus tratos, ratos convivendo com os internos e demora no julgamento dos casos. Esta foi a realidade constatada por representantes da Comissão de Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa, ao visitar, nesta quarta-feira (30/06), juntamente com integrantes outros órgãos e entidades, a delegacia de polícia, do bairro do Marco, e duas unidades de ressocialização de presos mantidas pelo Governo do Estado: Centro de Recuperação Feminino (CRF) e Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM), este voltado ao atendimento de crianças e de adolescentes em conflito com a lei.
A Comissão foi formada por representantes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Pará), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Pastoral Carcerária e do Emaús. Eles foram operacionalizar o monitoramento do sistema carcerário do Estado, conforme deliberação da audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa para debater o assunto.
Devido à gravidade dos casos encontrados, o presidente da Comissão, deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS) informou que um relatório com as denúncias será elaborado e encaminhado às autoridades locais, nacionais e até internacionais com pedido de providências e alerta à situação a que os detentos são submetidos no Pará. “É uma tragédia humana o que estamos vendo aqui. É impossível alguém achar que esses presos vão sair recuperados à sociedade com essas condições”, lamentou Jordy, indignado também por cerca de 60% dos detentos estarem na condição de presos provisórios, com muitos sem qualquer acesso a advogados, mesmo via defensoria pública.
É o caso, por exemplo, da ex-estudante de psicologia, Cristine Ribeiro, que está há um ano e meio presa, mas até hoje não foi a julgamento. Luana Silva Cavalcante também vive o mesmo drama. Há um ano e sete meses, ela é presa provisória e também nunca foi ouvida pela justiça. A situação fica mais dramática para quem vem do interior. Às vezes, o julgamento está marcado, mas muitos não têm como viajar porque o sistema penal alega falta de transporte. Por conta disso, alguns detentos passam mais tempo do que deveriam na cadeia, mesmo sem ter sido julgado.
SITUAÇÃO - As condições encontradas tanto na delegacia como nas unidades de ressocialização são precárias e subumanas. Na delegacia do Marco, em uma das celas de aproximadamente nove metros quadrados se espremem 13 presos, sendo que há bem pouco tempo existiam 23. No local, o calor é insuportável e os detentos têm dificuldades até mesmo para dormir porque os colchões ficam no chão e são insuficientes. Fora os ratos que trafegam a noite pelo espaço.
No Ciam, a situação também é grave ao ponto do Ministério Público já ter decidido que vai pedir o fechamento do local pelo fato de o prédio não oferecer condições de funcionamento. No local, há 83 adolescentes internados, divididos em dez celas, com a maioria deles dormindo em colchões no chão, freqüentado permanentemente por ratos e outros insetos. Um dos menores chegou a mostrar a perna infestada de coceiras. Os adolescentes também reclamaram dos maus tratos que viriam recebendo, inclusive com o uso de spray de pimenta pelos agentes penitenciários.
“Já pedimos providências por três vezes para melhorar as condições desse prédio e até agora o Estado não fez nada”, disse a promotora da Infância e da Juventude, Leane Fiúza de Melo. Segundo ela, as medidas tomadas até agora pelo Estado são paliativas, com os adolescentes não podendo mais viver nessa situação insalubre. “Infelizmente o Estado não cumpre o seu papel com esses jovens”, lamentou, informando que com toda a ação já interposta pelo Ministério Público, o Estado tem usado de todos os subterfúgios para não garantir os direitos que cabem às crianças e aos adolescentes”, ressaltou.
Na visita ao Centro de Recuperação Feminino, mais situação trágica por conta das celas superlotadas e da falta de higiene no local, com ratos circulando livremente durante a noite entre as detentas. Em uma cela de menos de quatro metros quadrados ficam alojadas em torno de dez presas, com a metade delas dormindo no chão. Como as celas funcionam numa espécie de containners, o calor no lugar chega aos índices do insuportável. “O Estado acha que somente colchões novos resolvem o problema, mas esses locais não têm as mínimas condições de funcionamento, com o Estado perpetuando a violação dos direitos humanos”, desabafou a promotora Fiúza de Melo, diante da situação encontrada principalmente no Ciam. No CRF, há 508 detentas, mas a capacidade do local é para 270 presas.
Números levantados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa mostram que cerca de 70% da população carcerária do Estado é formada por jovens entre 18 e 24 anos, e que segundos dados do Infopen – Sistema de Informações Penitenciárias - 58% dos presos do Estado são provisórios. Em números absolutos, significa que das 8.611 pessoas custodiadas no sistema penitenciário do Pará, 5.064 não foram julgados.
fonte: Tânia Monteiro

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