Cassação de Jatene é improvável, mas Caso Cerpasa pode gerar fortes emoções no segundo semestre.

segunda-feira, 11 de abril de 2011.

Trago à berlinda o comentário de um anônimo, na caixinha sobre a investigação do MP, mas que diz respeito ao Caso Cerpasa (uma postagem abaixo).
Resolvi colocar o comentário em destaque por se tratar de um assunto que interessa a todos:
Anônimo disse... Ana Célia, gostaria de saber se o jatene for cassado, ele se torna inelegível quem assumiria o seu lugar. 7:50 PM”

Minha resposta:
Conversei há pouco com um advogado e um procurador de Justiça, que divergiram em quase tudo, mas concordaram em dois pontos: é remota a possibilidade de cassação de Jatene. Mas, se ele for cassado, quem assume é o vice, Helenilson Pontes, já que  não se trata de crime eleitoral.
E por que eles acham que a hipótese de cassação é remota? Devido ao tempo de duração do processo  e aos ritos que cercam o eventual afastamento de um governador.
Veja bem: o que há, até o momento, é um inquérito no qual Jatene está indiciado.
Para que isso vire, tecnicamente, um processo, é preciso que a Procuradoria Geral da República (PGR) entenda que há indícios suficientes para denunciar o governador à Justiça. E, principalmente, que o STJ aceite a denúncia da PGR.
Conversei com o Inocêncio Mártires, que é um dos melhores advogados de Direito Eleitoral do Pará.
Segundo ele, a situação é “preocupante”, porque, se a denúncia for recebida, ou seja, se o inquérito se transformar em ação penal,  o governador terá de ser afastado do cargo por 180 dias.
Isso porque a ação criminal estará sendo aberta já com o Jatene no exercício do cargo (se fosse antes, segundo o Inocêncio, não haveria problema).
Diz o Inocêncio que o recebimento da denúncia gera automaticamente o afastamento.
Por isso, o STJ terá de pedir autorização à Assembléia Legislativa para receber a denúncia – ou seja, processar o governador. E essa autorização terá de ser por maioria qualificada (dois terços dos deputados).
Para afirmar que o afastamento é automático, Inocêncio se baseia no artigo 86 da Constituição Federal – que diz respeito ao presidente da República, mas que seria aplicável, por simetria, aos governadores.
O artigo prevê, de fato, que o presidente da República ficará suspenso de suas funções, por até 180 dias, em caso de recebimento de denúncia pelo STF, nas infrações penais comuns; e de instauração de processo, pelo Senado, nos crimes de responsabilidade.
Mas um procurador de Justiça com quem conversei  me disse que não é bem assim.
Segundo esse procurador, que pediu para não se identificar, o afastamento não é “automático”: requer, em verdade, “provocação” (ou seja, um pedido formal). Além, é claro, de aprovação pela AL.
O  procurador afirmou, ainda, que é “uma hipótese remota” a cassação de Jatene, devido à previsível duração do processo.
“O processo pode levar mais sete anos. Só a parte de ouvir as testemunhas já consome um bom tempo”, disse ele, ao lembrar que os sete anos que se passaram até agora dizem respeito, apenas, ao inquérito policial.
Particularmente, também não acredito muito que o Jatene seja cassado.
Mas penso que o Caso Cerpasa ainda dará muito pano pra manga, caso o STJ resolva aceitar uma eventual denúncia da PGR.
Nesse caso, de acordo com o que diz o Inocêncio, será preciso pedir a autorização da AL. Ou seja, estará aberta a temporada de “negociações” com os deputados...
Além disso, não haverá como a imprensa ignorar um fato desses. E o estrago poderá ser problemático para a carreira de Jatene, ainda que a AL não permita que ele seja processado.
O inverso também dará muito pano pra manga: se o STJ entender que não há indícios consistentes contra Jatene, imagine o ganho político que ele terá.
Daí que é preciso continuar acompanhando o Caso Cerpasa bem de pertinho, eis que toda essa história promete “fortes emoções”, talvez ainda no segundo semestre.
É isso aí.
 
Fonte: pererecadavizinha.blogspot.com

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