Decisão sobre união homoafetiva é adiada no STJ

sexta-feira, 8 de abril de 2011.


O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje vista do julgamento sobre o possível reconhecimento pós-morte da união de pessoas do mesmo sexo. Em questão está a união homoafetiva entre um bibliotecário e um cabeleireiro. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) já reconheceu a união. Agora, a questão é se o patrimônio fica com o cabeleireiro. A relatora, ministra Nancy Andrighi, é favorável à manutenção da decisão do TJ-MT.O caso é analisado pela Terceira Turma do STJ. Na interrupção, Sanseverino argumentou que há julgamento semelhante pendente na Segunda Seção da Corte, além de outro julgamento na própria Terceira Turma, também com pedido de vista formulado por ele. "Enquanto não resolvida a questão na Segunda Seção, penso que não é possível nós concluirmos um julgamento nesse sentido", acrescentou.
Antes, quem pediu vista foi o ministro Sidnei Beneti, em sessão no último dia 17 de março. Beneti, em seu voto-vista afastou o reconhecimento da união estável homossexual, mas admitiu a sociedade de fato. Essa concordância com sociedade é a favor da geração de direitos obrigacionais, não de família - e a partilha patrimonial em 50%, como decidido no julgamento de origem.

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