Pode dar haraquiri: Caso Cerpasa chega ao STJ. Destino político do governador Simão Jatene está nas mãos do ministro Massami Uyeda.

segunda-feira, 11 de abril de 2011.



Depois de sete anos de idas e vindas, o Caso Cerpasa, ao que parece, entrou nos trilhos.
No último 29 de março, o inquérito 465, no qual o governador Simão Jatene é acusado de corrupção, chegou ao gabinete do ministro Massami Uyeda, que integra a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregada de julgar governadores, desembargadores e outros figurões da República.
Massami assumiu a Corte Especial na cadeira deixada por Luiz Fux, que ascendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulista da cidade de Lins, 68 anos, Massami é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi advogado militante e é juiz de carreira, daqueles que ralou para chegar aonde chegou.
Na internet, consta que os pais, imigrantes japoneses, criaram-no à moda da Terra do Sol Nascente, com valores como a honra e honestidade e seus samurais e haraquiris...

II

Massami ingressou no STF em 2006, por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preside a Terceira Turma e a Segunda Seção do STJ, que apreciam questões relativas ao Direito Privado.
Formou-se em Direito na USP em 1966, durante a ditadura militar e a efervescência do movimento estudantil.
É um estudioso da violência doméstica e defensor da celeridade processual.
Aqui uma entrevista com ele no site “Quebrando o silêncio”:
Aqui, matéria no Conjur, na qual ele defende uma Justiça mais conciliatória:
Aqui um discurso do deputado federal Walter Ihoshi, do DEM de São Paulo, que recorda a história de Massami: http://migre.me/4aZG5
E abaixo a biografia do ministro, no site do STJ:

 
III

No site do STJ, há julgamentos polêmicos com a participação do novo relator do Caso Cerpasa.
Massami votou pela prisão preventiva do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em 2010:
Foi o relator do processo que rejeitou recurso do banqueiro Daniel Dantas, que pleiteava indenização, por danos morais, da revista Carta Capital:
Mas também votou favoravelmente ao recebimento de queixa-crime contra uma procuradora regional da República, acusada de injúria, calúnia e difamação pelo juiz federal Ali Mazloum, que apurava suposto vazamento de informações em processo ligado à Operação Satiagraha:
Aparentemente, é um juiz preso à Lei e aos detalhes técnicos, o que, talvez, até acabe beneficiando Simão Jatene.

IV

O problema é que ainda não se sabe qual o resultado da perícia contábil que a Polícia Federal do Pará andou dois anos a realizar nos documentos apreendidos na Cerpasa, em 2004.
E é em tal perícia, principalmente, que se apoiarão as acusações contra Jatene – se ainda existirem.
Isso porque, numa cartada brilhante, o advogado Aluísio Meira conseguiu desqualificar, em processo na Justiça do Trabalho, as provas contidas nos computadores apreendidos na Cerpasa.
Era em tais computadores que estava registrado uma espécie de termo de compromisso, em que, supostamente, se trocava o perdão da milionária dívida fiscal da empresa por dinheiro para o financiamento da campanha de Jatene ao Governo do Estado, em 2002, entre otras cositas mas...
Pode-se não gostar nem de Jatene nem de Aluísio Meira, nem da decisão da Justiça do Trabalho.
Mas o fato é que essa decisão, que considerou “imprestáveis” tais provas e até já transitou em julgado, pode, sim, fazer com que qualquer magistrado fique de cabelo em pé em relação ao conteúdo processual.
Aqui, a bombástica entrevista de Aluísio Meira, à Perereca, em janeiro deste ano:
E aqui o desmentido da Polícia Federal quanto à alteração dos HDs apreendidos na Cerpasa:

V

O Caso Cerpasa, como previsto pela Perereca (aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-deve-agitar-bastidores.html E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-procuradoria-geral-da.html) deve agitar os bastidores políticos, locais e nacionais, ao longo de todo este ano.
Já rendeu notícia em blogs de grande repercussão,  como “Os Amigos do Presidente Lula” e o “Conversa Afiada”, do jornalista Paulo Henrique Amorim, com mais de cem mil acessos diários (http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/01/caso-cerpasa-e-manchete-no-blog.html).
Também foi notícia na concorrida coluna do jornalista Cláudio Humberto, reproduzida em jornais de todo o Brasil (aqui: http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2011/02/02/Blog_do_JM/pe/Governador_do_Para_e_acusado_d.shtml).
Embora no Governo do Estado, e com os cofres prontos a jorrar as verbas da propaganda, os tucanos poderão, sim, enfrentar uma desgastante queda-de-braço em torno do  Caso Cerpasa.
É o tipo de material explosivo que poderia até ter mudado os rumos das eleições do ano passado, na qual os efeitos da Ficha Limpa derrubaram da pole position até um campeão de votos como Jader Barbalho.
Afinal, não é todos os dias que se tem um governador indiciado, com todas as letras, por corrupção.
E a questão é saber até onde irá o animus petista (e até do eleitorado) para ressuscitar a ex-governadora Ana Júlia Carepa e a sua troupe da DS.
Embora – e isso também é verdade – Jatene, com a sua Comunicação claudicante, ainda não tenha conseguido dizer a que veio neste segundo mandato.
E isso é especialmente complicado para alguém que chegou ao Poder nos braços da esperança.

VI

Qualquer que seja o resultado dessa queda de braço, porém, uma coisa é certa: poucas vezes se viu, nestes tempos de CNJ, um processo tão enrolado quanto o Caso Cerpasa.
Tudo começou em 2004, com uma batida da PF, MPF, INSS e Receita Federal, que, certamente, nunca imaginou apanhar um peixão como o governador do estado.
O inquérito foi parar no STJ e se arrastou tanto que o mandato de Jatene acabou e o caso teve de ser mandado de volta à Justiça Federal do Pará, devido à perda do foro privilegiado.
Aqui o inquérito ficou desde 2 de outubro de 2007 até março deste ano.
Só a perícia contábil realizada pela Polícia Federal se estendeu de 20 de novembro de 2008 a 19 ou 20 de fevereiro deste ano – embora o prazo para as diligências requisitadas pelo Ministério Público Federal fosse de apenas 90 dias.
E vejam só: o juiz federal do Pará que atuava no caso (Rubens Rollo) ordenou a expedição do processo para o STJ em 25 de fevereiro deste ano, mas, talvez devido ao Carnaval, ele só foi remetido para o STJ em 16 de março.
Chegou no STJ às 17:01 do dia 23. No dia seguinte, pela manhã, foi recebido na Coordenadoria de Originários, com uma certidão, segundo a tramitação processual, de “ausência” de oito apensos oriundos da Justiça Federal do Pará.
Só no dia 28 é que foi “restabelecida a autuação”. E, no dia seguinte, o Caso Cerpasa chegou, finalmente, na mesa do ministro Massami.

VII

Ao todo, são sete volumes e oito apensos. Um calhamaço que envolve, além de Jatene, os secretários de Estado Tereza Cativo e Sérgio Leão; a auditora da Fazenda, Roberta Chiari; e o ex-dono da Cerpasa, Konrad Seibel.
Um dado curioso é que a última decisão sobre o Caso Cerpasa, em sua primeira passagem pelo STJ, teve como relator o atual ministro do STF, Luiz Fux.
Na ocasião, o STJ negou por unanimidade um recurso judicial para que o processo fosse remetido, não para Justiça Federal, mas, para a Justiça Estadual do Pará.
Aqui, o voto de Fux:

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