Do Blog Do Ariel Castro

sábado, 14 de maio de 2011.

ZENALDO ARTICULA COMITÊ QUE TERÁ MISSÃO DE ESCLARECER SOBRE PLEBISCITO


Por uma iniciativa pessoal, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado e deputado federal licenciado, Zenaldo Coutinho (PSDB), está fechando parcerias para criar um comitê de discussão sobre as implicações de uma possível divisão do Pará - tema que será alvo de plebiscito já aprovado pela Câmara Federal. De antemão, ele explica que o comitê terá inicialmente duas missões: esclarecer, sob o ponto de vista jurídico, que toda a população deverá opinar sobre dividir ou não e analisar em todos os aspectos possíveis, com base em dados e estudos, os malefícios do desanexação das regiões do Tapajós e de Carajás do Estado como um todo.
Declaradamente antisseparatista, Zenaldo afirma que o projeto nasce de sua própria militância - no ano passado, enquanto deputado federal, conseguiu ter aprovada na Câmara Federal uma emenda que prevê o investimento de cerca de R$ 1 milhão em estudos sobre o caso - e que essa atuação se dissocia de sua posição de membro do governo. "Tenho recebido convocações das entidades mais diversas que solicitam que tomemos corpo diante de uma luta que ocorrerá em breve, já que a expectativa é de que o plebiscito aconteça ainda este ano. Não recebi nenhuma orientação do governador Simão Jatene e essa será uma discussão contra aqueles que querem ver o Estado dividido", diz.
Até agora, o chefe da Casa Civil tem discutido parcerias com universidades, associações, Poder Legislativo e diversos outros setores da sociedade civil - ontem mesmo ele se reuniu com representantes da Associação Comercial do Pará (ACP) para discutir o assunto. "Esse é um debate que não é puxado por partido X ou Y e acredito que quanto mais gente envolvida, melhor".
De acordo com Zenaldo, há itens nas justificativas da criação dos Estados do Tapajós e de Carajás que começam a ser utilizados para criar dúvidas sobre quem participará do plebiscito, uma dúvida que ele próprio considera absurda e criminosa contra o que determina a Constituição Federal (CF). "O parágrafo 3º do artigo 18 da CF fala em participação da ‘população diretamente interessada’ em situações de decisão sobre incorporação, subdivisão e desmembramento de regiões de um Estado e a lei 9.709, de 1998, enfatiza que ‘população diretamente interessada’ é entendido como todos os lados envolvidos e afetados pela mudança. O projeto que propõe a criação do Estado do Tapajós fala em consultar toda a população do Pará, enquanto que o projeto de Carajás mostra embasamento apenas no artigo 18, o que não é inconstitucional, mas há quem esteja se prendendo ao termo para tentar convencer de que só uma determinada parcela da população deverá ser ouvida", detalha.

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