Do Blog A Perereca da Vizinha

sexta-feira, 6 de maio de 2011.

No rastro dos escândalos na Assembléia Legislativa (1): gastos dobram em 15 anos. Custo por deputado ultrapassa R$ 6,2 milhões. Despesas com temporários quase empatam com efetivos.



Em apenas 15 anos, os gastos da Assembléia Legislativa do Pará duplicaram e hoje o custo de um deputado estadual já chega a mais de R$ 6,248 milhões.
As despesas com temporários atingem níveis nunca vistos e há dinheiro a rodo na Casa.
Em 1996, a Assembléia Legislativa do Pará gastou R$ 50,3 milhões – ou R$ 118,2 milhões em valores atualizados pelo IPCA-E.
Já para este ano, a previsão orçamentária é que a AL venha a gastar mais de R$ 256 milhões.
Trata-se de uma montanha de dinheiro que supera, por exemplo, as despesas previstas, em 2011, para o Ministério Público (R$ 247 milhões), Polícia Civil (R$ 207 milhões), Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (R$ 233,2 milhões) e Companhia de Habitação do Pará (R$ 231,6 milhões).
Mais: o orçamento da AL representa quatro vezes o previsto para o Fundo de Desenvolvimento do Estado (R$ 61 milhões), e o triplo do que deverão gastar, juntos, os hospitais Gaspar Viana, Ophir Loyola e Santa Casa de Misericórdia (R$ 74,3 milhões).
O que mais espanta é que boa parte desses órgãos trabalha na ponta do atendimento à população, possui um batalhão de servidores e estruturas espalhadas pelo estado inteiro.
Ao passo que a Assembléia Legislativa (cuja função é legislar e fiscalizar o Executivo) possui apenas 41 deputados e as atividades centralizadas em Belém.
Por isso, mesmo quando comparados aos do Poder  Judiciário, os gastos da AL continuam a espantar.
A previsão de despesas do Tribunal de Justiça do Estado, para este ano, é de R$ 547,8 milhões, ou pouco mais que o dobro da AL.
Mas o Judiciário possui centenas de juízes e desembargadores, está presente em todos ou quase todos os municípios paraenses e recebe milhares de processos por mês.
Então, como explicar a gastança da AL, apesar de a quantidade de deputados permanecer a mesma de há 15 anos?
É claro que o orçamento da Casa duplicou porque a receita do Estado do Pará cresceu, e o que se destina ao Legislativo é um percentual desses recursos.
Mas como o número de parlamentares não cresceu e a estrutura não se expandiu na mesma proporção da disponibilidade financeira, sobra dinheiro na Casa.
Nunca houve tanto dinheiro disponível na Assembléia Legislativa do Pará – e nunca se viu, também, um escândalo tão extraordinário como esse que a envolve.
Há uma clara relação entre a fartura, a falta de controle e as malinagens cometidas contra o erário – e isso é admitido até por alguns deputados.
E são os próprios números da AL a sinalizar que o escândalo que sacode a Casa é apenas a ponta do que vem por aí.

De olho nos números

Nos últimos dois dias, a Perereca preparou uma série histórica razoavelmente detalhada com as despesas da AL, nas rubricas mais significativas.
Os números são do Balanço Geral do Estado (BGE), o documento que registra as receitas e despesas de todos os órgãos públicos estaduais.
Os números foram atualizados pelo IPCA-E até dezembro do ano passado, com a ajuda da Calculadora do Cidadão, do site do Banco Central do Brasil.
A série abrange 11 anos: de 1998 a 2009.
Os números de 1996 e 1997 não entraram na série devido ao parco detalhamento do BGE, naquele período.
Já as despesas de 2010 não puderam ser consideradas porque o Balanço ainda não se encontra online.
Vale ressaltar que a série retrata o que foi efetivamente gasto, ao contrário do Orçamento, que é apenas uma estimativa.
Ainda assim, os orçamentos de 2010 e 2011 e o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesa) são citados na reportagem, devido às informações que contêm.

Gastos com pessoal não param de subir

Clique nos quadros abaixo:



O primeiro traz as despesas da AL, ano a ano, em valores históricos; o segundo, em valores atualizados - e é ele que será, de fato, utilizado.
Se considerarmos os R$ 118,2 milhões de 1996 e os R$ 131,9 milhões gastos em 1997 (cerca de 10% de aumento em relação ao ano anterior) dá para perceber que as despesas da AL só se mantiveram contidas por um breve período, nos últimos 15 anos: entre 1999 e 2001.  
Em 2002, experimentaram um incremento superior a  10% em relação ao ano anterior e nunca mais pararam de subir.   
Mas o grande salto ocorreu, de fato, entre 2007 e 2008, com um aumento superior a 20%, o maior de todo o período.
Nota-se, ainda, que os gastos com pessoal e encargos até caíram proporcionalmente ao bolo (possivelmente, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal), embora tenham crescido em termos absolutos.
Chegaram a representar quase 80% das despesas (mais de R$ 90,9 milhões nos R$ 118, milhões de 1996; mais de R$ 100 milhões nos R$ 141,8 milhões de 1998). Rondaram os 50% em 2009.

Quase um empate entre temporários e efetivos 

O mais interessante, porém, é o seguinte: o que mais cresceu dentro do grupo pessoal e encargos não foram os vencimentos e vantagens fixas ou até mesmo as despesas variáveis com pessoal civil.
O que mais cresceu, em verdade, foi o grupo das contratações por tempo determinado, que abrange os servidores temporários.
As despesas com tais contratações quase dobraram entre 1998 e 2009.
E, apesar de toda a batalha do Ministério Público do Trabalho, a previsão orçamentária é que a Assembléia Legislativa venha a gastar, agora em 2011, quase R$ 49 milhões com as contratações por tempo determinado. Ou seja, pouco menos que em 2009.
E mais: se você olhar bem a coluna Contratação por Tempo Determinado vai perceber que, até 2002, esse gasto vinha caindo em relação a 1998.
Mas em 2003 experimentou um incremento em torno de 20% em relação ao ano anterior e nunca mais parou de crescer.
O maior salto ocorreu, novamente, entre 2007 e 2008: mais de 30%.
E note, sobretudo, o seguinte: em 2009, as despesas com vencimentos e vantagens fixas de pessoal (grupo onde são contabilizados os gastos com os efetivos e comissionados), superaram por pouco o dinheiro consumido com as contratações por tempo determinado, que atingiram, naquele ano, níveis nunca vistos em toda a década.

Aqui você tem o do OGE para 2011:

Veja as definições de cada rubrica no manual de elaboração do Orçamento Geral do Estado, editado pela Sepof em 2009:

Pessoal e Encargos Sociais:Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1o , da Lei Complementar no 101, de 2000. Nova redação dada pela portaria nº 519, de 27/11/2001. Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram aa substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1o , da Lei Complementar no 101, de 2000.

Contratação por Tempo Determinado - Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso, devendo ser classificadas no grupo de despesa “1 - Pessoal e Encargos Sociais” quando a contratação se referir a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal; Nova redação dada pela Portaria nº 519, de 27/11/2001. Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso; 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil-Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raio X ou Substâncias Radioativas; Gratificação por Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação do Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividades; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno, Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado; de Secretário de Estado e Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Avisos Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada; (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente; 

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias  específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Abaixo, confira os comparativos desta primeira matéria da série:

Orçamento de 2011: AL vai gastar mais que MP e o dobro da Susipe...
...mais que a Polícia Civil e a Sefa...
...mais que a Cohab e o Detran
...mais que a Santa Casa, Gaspar Viana e Ofir Loyola...
...e mais que o TJE, com as suas centenas de juízes e tribunais em todo o Pará.

Comentários:

 
Blog do Tiago Sousa © Copyright 2010 | Design By Gothic Darkness |