União Homoafetiva Aprovada!

quinta-feira, 5 de maio de 2011.
            O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão histórica, julgou nesta quinta-feira por unanimidade o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva. O STF reconheceu como união estável ou entidade familiar a união homoafetiva.
            Apenas três ministros fizeram ressalvas. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso foram favoráveis ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, mas fizeram restrições a estender para as uniões homossexuais todos os direitos previstos para os heterossexuais.
Os demais ministros votaram com o relator, o ministro Carlos Ayres Britto, que estendeu às uniões de pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres das uniões heterossexuais, inclusive o direito ao casamento, a adotar filhos e registrá-los em seus nomes.
            O ministro Luiz Fux, o primeiro a apresentar seu voto, falou de improviso e lembrou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida. “Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais”.
           Para o ministro, se a homossexualidade não é crime, não há por que impedir os homossexuais de constituírem família. “O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”.
 Segundo Fux, a Constituição prega uma sociedade plural, justa, sem preconceito, com valorização da dignidade da pessoa humana e destacando que todos os homens são iguais perante a lei. “A pretensão é que se confira jurisdicidade à união homoafetiva, para que [os casais] possam sair do segredo e do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei. O que se pretende é a equiparação à união estável”.
          O ministro reconheceu que o entendimento não deixa de ser uma ousadia judicial. “Mas a vida é uma ousadia, senão ela não é nada”, afirmou Fux. Ele acredita que os demais ministros acompanharão o voto do relator. “Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos projeto de vida e projeto de felicidade.”
*Uma Boa Noticia para o Bruno Marques que agora pode finalmente ter seus direitos reconhecidos!

2 Comentários:

THAIS disse...

Existe algo que as pessoas não podem esquecer, agora que foi aprovada a lei, algumas coisas que antes não existiam agora podem acontecer.

Como ter de pagar pensão para uma pessoa que apenas namorou com você por mais de dois anos, isso se chama união estavel, que é quando você está junto da pessoa, mas ainda não casou.

Tem muita gente sofrendo com isso no mundo heterossexual, com a união estavel o parceiro leva mais vantagem do que se estivesse casado, só espero que não atrapalhe a vida dos gays mais desavisados, pois tem muita gente malandra por ai.

Espero que está aprovação seja usada em prol do amor e não de sacanear os outros.

Até mais.

Tiago Sousa disse...

vc tem toda a razão Thais e é assim a história muda, as pessoas mudam e as leis precisam mudar também.

 
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