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sábado, 18 de junho de 2011.
  Ato público pedirá prisão dos envolvidos no caso Alepa
Um ato público vai marcar a entrega das manifestações populares pela prisão preventiva e também a indisponibilidade e sequestro dos bens e valores dos envolvidos na corrupção da Assembleia Legislativa do Pará, às 10 horas da manhã de hoje, em frente ao Ministério Público do Estado. Os documentos foram elaborados pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará e estarão acompanhados de um abaixo-assinado que, até o final da tarde de ontem, já havia contabilizado 22 mil assinaturas. Mais páginas do abaixo-assinado ainda estavam chegando à sede da entidade, ontem.
As manifestações e o abaixo-assinado serão entregues por uma comissão ao procurador-geral de justiça em exercício, Jorge de Mendonça Rocha, em audiência formal, no interior do prédio, conforme antecipou a assessoria de imprensa do MPE. O procurador geral Eduardo Barleta se encontra em Brasília.
O objetivo da OAB é que as manifestações ofereçam respaldo social para que o Ministério Público do Estado formalize, perante a Justiça, os pedidos de prisão preventiva e de indisponibilidade e sequestro dos bens e valores que levaram ao enriquecimento ilícito dos servidores e ex-servidores da Alepa.
O arcebispo metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira Corrêa, vai acompanhar o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, na entrega dos documentos, assim como o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor das denúncias que levaram o MP a investigar os crimes na Alepa, e o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), propositor da Comissão Externa da Câmara Federal que veio acompanhar o caso no Estado.
A coleta das assinaturas começou em 28 de maio, durante a "Caminhada contra a corrupção, pela vida, pela paz", promovida pela OAB, com apoio das Organizações Romulo Maiorana (ORM), quando 15 mil pessoas foram às ruas protestar contra o desvio de recursos na Alepa, em Belém. Vários segmentos sociais se mobilizaram para recolher assinaturas, como sindicatos, estudantes, associações de moradores, igrejas, entidades de classe, partidos, entre outros, além de iniciativas individuais. As manifestações a serem entregues ao MPE justificam que a corrupção na Alepa despertou a "indignação" pública, como super salários, servidores fantasmas, excesso de estagiários, consumo exagerado de combustível e de vale-alimentação.
"Dentre os prováveis responsáveis pelo quadro (de fraudes) estão deputados estaduais do Pará, que são agentes políticos eleitos diretamente pelo povo, encarregados de cuidar das leis que o paraense necessita, de fiscalizar o governo do Estado e o uso do dinheiro público", diz um dos documentos, disponíveis no site da OAB-PA.
Advogados pediram habeas corpus para liberar presos
Os advogados de Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos e de José Carlos Rodrigues de Souza deram entrada, ontem, em pedidos de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Os clientes estão presos preventivamente desde anteontem, acusados de participação nas fraudes em licitações da Assembleia Legislativa. Os crimes ocorreram entre os anos de 2005 e 2006, durante a gestão do atual senador Mário Couto (PSDB), lesando os cofres públicos em R$ 8 milhões, segundo o Ministério Público do Estado.
O ex-diretor da Casa, Sérgio Moreira Duboc, permanecia foragido até as 19h de ontem. O advogado dele também ajuizou habeas corpus com pedido de liminar no TJE, ontem. Nenhum dos pedidos foi analisado ainda.
Sandro era membro da Comissão de Licitação da Alepa no período das fraudes. O Ministério Público do Estado constatou que as concorrências privilegiavam empresas de propriedade de parentes de Daura Hage, outra integrante da comissão, como a JC Rodrigues de Souza (a Croc Tapioca), pertencente a José Carlos, ex-marido dela. Segundo o promotor Milton Menezes, gravações apreendidas na casa de José Carlos, em Mosqueiro, demonstraram que ele, Sandro e Duboc estavam combinando os depoimentos a serem dados ao MPE e à Justiça a fim de se protegerem, além de cooptarem testemunhas e outras pessoas investigadas e discutindo o preço do silêncio. As prisões foram decretadas pelo juiz Pedro Sotero, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, porque os três estariam atrapalhando as investigações.
Sandro, que é engenheiro, está preso numa cela especial do Presídio Estadual Metropolitano II, em Marituba. José Carlos permanece no Centro de Triagem Metropolitano II, em Ananindeua. Eles não depuseram ontem. José Carlos e Duboc já haviam comparecido ao MP, mas se recusaram a depor, enquanto Sandro chegou a prestar depoimento ao promotor de justiça Nelson Medrado, segundo Menezes. O promotor revelou que Duboc está sendo procurado em endereços de conhecidos dele. Um dos filhos do ex-diretor afirma que ele está em Brasília. O habeas corpus de Duboc e de José Carlos será julgado pela juíza convocada Eva do Amaral, enquanto o HC de Sandro será analisado pelo desembargador João Maroja.
A argumentação dos advogados é semelhante, pois desqualificam as gravações como prova. Osvaldo Serrão, defensor de Duboc, afirma que os "supostos" diálogos foram gravados entre José Carlos e Sandro sem a participação do ex-diretor Financeiro e que o material não foi periciado. Já Sábato Rossetti, advogado de Sandro, e Waldinei Figueiredo, advogado de José Carlos, disseram que a prova foi produzida sem autorização judicial e que, por isso, não pode ser considerada uma prova lícita. No pedido de HC, Serrão defende que a decretação da prisão de Duboc não atendeu aos preceitos legais, que se justificariam pela definição da conduta criminosa, a alta periculosidade e o risco de reincidência. Já Rossetti justifica que Sandro não estava para ser denunciado, mas investigado e que não há consistência na afirmação de que eles estariam combinando o depoimento ou coagindo testemunhas. "O José Carlos não tem conhecimento do interior teor do que o Ministério Público imputa a ele", ressalta Figueiredo. A expectativa dos é de que os HCs sejam analisados hoje pela Justiça.
Primeira denúncia pode ser formalizada hoje na justiça
A primeira denúncia criminal contra os envolvidos nas fraudes em contratos e licitações da Assembleia Legislativa do Pará pode ser oferecida à Justiça ainda hoje ou, no máximo, até a próxima segunda-feira, disse ontem o promotor de justiça Milton Menezes. O inquérito criminal, que completou 90 dias, foi prorrogado por mais 90 dias a pedido dos promotores de justiça que participam das investigações. Porém, Menezes afirma que serão necessários apenas dez dias para concluir a segunda denúncia, que abordará os desvios de recursos públicos por meio da folha de pagamento da Alepa. O segundo processo criminal deverá ser ajuizado entre o final deste mês o início do próximo.
Menezes disse que, até a tarde de ontem, ainda não estavam definidos os nomes de todas as pessoas que serão denunciadas nas fraudes dos contratos e licitações, que sangraram o erário em R$ 8 milhões, entre os anos de 2005 e 2006. Mas ele antecipou que os membros da Comissão de Licitação, Sandro Rogério Nogueira Souza Matos e Daura Irene Xavier Hage, o ex-marido dela e dono da empresa Croc Tapioca, José Carlos Rodrigues de Souza, e o ex-diretor financeiro Sérgio Duboc estarão no hall de denunciados. Sandro e José Carlos estão presos preventivamente, Daura esteve presa em abril e Duboc está foragido.
Eles responderão por crimes de fraude em licitações públicas, peculato, falsificação de documentos públicos e particulares e formação de quadrilha, entre outros. A maioria desses crimes coincidirá com as denúncias por irregularidades na folha, que também incluirá o emprego irregular de verba pública. "Vamos definir a participação de cada um. As denúncias serão fracionadas por fatos, acusados e os respectivos crimes praticados", disse Menezes.
Já em agosto ou setembro, deverá ser protocolada na Justiça a ação civil de improbidade administrativa, resultante das investigações feitas pelo promotor Nelson Medrado no inquérito civil. A ação vai buscar o ressarcimento do erário e a proibição dos envolvidos em contratar com o Estado ou concorrer a cargos públicos.
Ex-coordenador nega ter assinado processos
Assinaturas presentes nos quatro processos licitatórios apreendidos em abril, no gabinete de Sérgio Duboc, no Detran, podem ser falsas. Juntos, esses processos totalizam R$ 460 mil, que deveriam ser gastos em obras que o Ministério Público desconfia que nem sequer foram efetuadas. A suspeita do MP aumentou ontem, após o depoimento de Dirceu Pinto Marques, 75 anos, ex-coordenador de obras e ex-membro da Comissão de Licitação da Casa.
Marques chegou às 11h para prestar esclarecimentos ao promotor Nelson Medrado. Aparentando tranquilidade, Dirceu negou qualquer envolvimento no esquema fraudulento e afirmou que as assinaturas e rubricas presentes nos documentos apreendidos não eram dele. Medrado admitiu que há uma diferença no padrão gráfico entre a assinatura apresentada por Pinto Marques e as que apareciam nos processos licitatórios, mas apenas uma perícia deverá confirmar se houve mesmo a falsificação.
À imprensa, Marques disse que nunca tinha ouvido falar na Croc Tapioca e outras empresas ligadas a Daura Hage e que foram vencedoras de processos de licitação para a aquisição de materiais de construção e realização de obras e serviços. "Tudo para mim é novidade. Estou sabendo através dos jornais", declarou. "Existem algumas coisas que estão me assustando. Algumas até denegrindo a minha reputação. Eu sempre zelei pelo meu nome Pinto Marques", afirmou, na companhia de um advogado. "Quem não deve não teme. Tem determinadas firmas que eu nunca ouvi falar. Acho que elas nem existiam na época que eu estava lá", completou.
Formado em engenharia civil desde 1961, ele relatou que foi chamado, em 2003, pelo então presidente da Assembleia, Mário Couto, para exercer a função de coordenador de Obras da Casa e designado para participar da Comissão Especial de Licitação de Obras, onde permaneceu até o fim da gestão do atual senador. No cargo, chegou a participar de processos licitatórios e, segundo ele, após encerramento da licitação, engenheiros ou arquitetos de seu departamento acompanhavam a obra e atestavam a conclusão da mesma. Depois disso é que era providenciado o pagamento. "Se eu soubesse de alguma coisa, eu teria denunciado", afirma.
Pinto Marques, alegou em seu depoimento ao Ministério Público que tinha pouco contato com Daura Hage. "Com o Sandro (Matos) eu tinha, porque quando eu entrei ele era chefe da Comissão de Licitação", recorda-se. Porém, ele garante que, desde que o escândalo estourou, nenhum dos envolvidos o procurou. Nas gravações apreendidas pela polícia na residência de José Carlos Rodrigues, proprietário da Croc Tapioca, o nome de Dirceu aparece quando Sandro e José Carlos tentam formar um grupo de defesa para combinar o que seria dito no depoimento. Sandro revela, durante a conversa, que estava atrás de Dirceu para saber como ele iria se posicionar diante do MP, uma vez que "ele era a pessoa direta do Mário".
De acordo com o promotor de justiça Nelson Medrado, Pinto Marques demonstrou bastante segurança ao responder às perguntas. "Pelo jeito dele depor, não nos deixou com nenhuma dúvida. Agora, se me perguntar ‘o depoimento esclareceu?’ Não, não esclareceu, porque ele explicou apenas a participação dele. Mas houve a licitação, ele seria o presidente da comissão, ele não assinou nada. Agora, os valores foram pagos e tem lá um atestado de conclusão da obra. Alguns teriam sido assinados por ele, mas as assinaturas realmente não batem com que as que ele nos mostrou", disse Medrado, lembrando que tudo será confirmado por meio de exame grafotécnico.
"Ele não se lembra nem da realização dos serviços. Diz, inclusive, que tem uma firma, a Âmbito, do cunhado dele, que teria participado e que quando assumiu esse cargo disse para o cunhado não entrar nas licitações, porque senão ele teria que se afastar. Ele afirmou que jamais participaria disso, tem 50 anos de formado, é engenheiro, trabalhou em vários órgãos e é a primeira vez que se vê envolvido nisso", continuou o promotor.
Nelson Medrado explica que os quatro contratos encontrados no gabinete de Duboc e que teriam a assinatura de Dirceu envolviam firmas ligadas à Daura Hage, entre elas a Croc Tapioca, de José Carlos Rodrigues, ex-marido de Daura.
Mônica Pinto pede para ser ouvida em Brasília
O advogado da administradora Mônica Pinto, testemunha chave do escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), entrou em contato ontem com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados para solicitar que o seu depoimento seja feito em Brasília e não em Belém, como estava acordado anteriormente. Segundo os parlamentares que compõem a Comissão Externa, o advogado justificou que a ex-chefe de Pessoal da Alepa está temerosa pela sua vida e se sentirá mais segura se o seu testemunho for feito na capital federal.
"Ela quer dar visibilidade ao depoimento dela, uma vez que está com medo e quer garantias de vida. A ideia é vir aqui em Brasília para o depoimento na Comissão externa, mas também porque ela quer ir à Polícia Federal pressionar por mais segurança", explicou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), completando que durante a visita da comissão em Belém, o colegiado não teve tempo para colher o depoimento da testemunha.
A informação foi divulgada na noite de ontem, após o balanço das ações e apresentação do relatório parcial da visita que a Comissão Externa fez a Belém, há cerca de um mês. "O nosso relatório sintetiza que essa comissão quer que as investigações continuem. Os itens se referem à continuidade das investigações, com mais prazo por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o bloqueio dos bens dos envolvidos e dos seus familiares, porque além da gente está salvaguardando os recursos, isso aqui também tem um aspecto pedagógico, porque a sociedade começa a ver algo de prático, como os bloqueios e as prisões daqueles que podem, potencialmente, atrapalhar as investigações. É um recado principalmente as instituições do Pará", disse o deputado Francisco Paciano (PT-AM), que também é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
Outra decisão tomada pelos membros da Comissão foi o retorno a Belém. Será na última semana desse mês, em dia a ser confirmado. Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a viagem ocorrerá logo após o depoimento de Mônica Pinto, em Brasília. "Era para ser nessa ou na próxima semana, que será muito curta em virtude do feriado. Então, por uma questão de agenda, decidimos que será na semana subsequente a essa. Logo em seguida, partiremos para a segunda visita a Belém", afirmou o psolista.

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