Lei do Foda-se II Parte

sábado, 13 de agosto de 2011.

Para ajudar no entendimento da situação vou colocar dois textos abaixo para reflexão:
O que Dizem os Especialistas:
O Professor Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da USP analisou 500 processos criminais da Cidade de São Paulo, em 1990, e constatou que a maior parte dos réus, 38%, foi condenada por roubo qualificado, em que se usam meios violentos. Os negros são presos em fragrante com mais freqüência que os brancos, na proporção de 58% contra 46%. Isso sugere que recebem uma maior vigilância por parte da polícia. Constatou ainda que 27% dos brancos respondem ao processo em liberdade, enquanto só 15% dos negros conseguem esse benefício. Apenas 25% dos negros levam testemunha de defesa ao tribunal, que é uma prova muito importante, enquanto 42% dos brancos apresentam esse tipo de prova.
           É fácil concluir dessa pesquisa do professor da USP que a questão racial tem mais peso do que a financeira. Os negros podem usar exatamente os mesmos direitos de um branco e ainda assim o resultado não será igual. 27% dos negros que contratam, segundo a pesquisa, são absolvidos; no caso dos brancos, a taxa de absolvição chega a 60%.
Apesar de o Brasil ter 65 milhões de negros há muitas injustiças contra eles como estamos vendo. Os negros são a maioria dos analfabetos, dos menores salários, nas prisões, nas favelas e nos subempregos e são minoria nas faculdades, entre os empresários, os heróis reconhecidos, os governantes, os bispos, generais, almirantes, brigadeiros e na mídia. Para corroborar essa afirmação, podemos citar Salvador, onde cerca de 60% da população é negra, mas quase não há negros na administração municipal. 


             Só assim, de acordo com o Romualdo Sanches Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, para entender a prisão domiciliar de Suzane von Richtofen ou a liberdade do jornalista Pimenta Neves, enquanto mulheres como Angélica Teodoro, desempregada que furtou um pote de manteiga de R$ 3,10 para fazer um purê de batatas para matar a fome do filho de dois anos de idade, foi presa.
“Os pobres, os moradores de favelas e os jovens negros são os mais visados pelo sistema judiciário”, argumenta. O motivo dessa perseguição, de acordo com Sanches Filho, é que são os excluídos os mais suscetíveis a praticar crimes de massa, aqueles que incomodam a sociedade, como furtos e roubos.
Para Luiz Flávio Gomes, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), “a Justiça criminal não é igualitária. A norma não incide para todos e nunca incidiu”, diz. Ele acredita que a cultura da diferença na hora de acertar as contas com a lei só vai mudar no Brasil com a diminuição da desigualdade econômica e, principalmente, social.

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