Absurdo: Professor Valber Wolgrand Denuncia Corrupção e é Expulso da Corporação

segunda-feira, 26 de setembro de 2011.

Major Wolgrand é processado após denunciar atos de corrupção na Administração Pública paraense (Ou: "Aos inimigos os rigores da ilegalidade")

 

Polícia & Justiça (JORNAL AMAZÔNIA)

Edição de 17/09/2011


Excluído

O Conselho de Justificação - processo administrativo destinado a excluir oficiais da PM - a que foi submetido o major da PM Walter Wolgrang, composto por três tenentes-coronéis (Mauro Pinho, Sandoval Bitencourt e Gomes de Melo) opinou pela exclusão do major das fileiras da PM.

Temor

O Conselho decidiu por dois votos contra um pela expulsão do oficial. Como a votação é secreta, ninguém confessa ter votado pela condenação de Wolgrang, talvez temendo a língua ferina do major.


Ditadura militar

O Conselho de Justificação é uma herança da ditadura militar e, às vezes, impede o direito de expressão garantido pela Constituição Federal. Por outro lado, o major Wolgrang já se encontra há vários anos na reserva da PM, para onde foi transferido por conta de outro Conselho de Justificação.


Ilegalidade

Daí que parece haver uma forte dose de ilegalidade em sua exclusão. Primeiro porque ele está sendo punido duas vezes pelo mesmo processo administrativo. Segundo que, uma vez aposentado, sua aposentadoria configura direito adquirido, que nenhuma lei pode atingir, segundo preceitua a Constituição Federal.


Cidadania

A Polícia Militar, referta de mestres em direito, deveria fazer um profundo estudo sobre grande parte de sua legislação que não foi recepcionada pela Constituição de 1988, mas que continua a ser aplicada, em detrimento de direitos dos policiais militares, que antes de tudo são cidadãos.

 

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