Lixo, reciclado, reaproveitado e sem corrupção

sábado, 1 de outubro de 2011.
O negócio lucrativo do lixo


O prefeito Duciomar e os vereadores da base aliada aprovaram, as vésperas das eleições de 2012 e a toque de caixa, a lei que autoriza a contratação de empresas para coleta, destino final de lixo e serviço de limpeza urbana, um contrato de vinte anos, a um custo aproximado de R$ 200 milhões ano, sem respeitar a política nacional de resíduos sólidos e sem ouvir a sociedade de Belém.

O que determina a Lei Federal

Depois de vinte anos tramitando no Congresso Nacional, em 2010, foi aprovada a Lei Federal n.º 12.305 contendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por esta Lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem fazer os seus respectivos Planos de Resíduos Sólidos.

Coleta Seletiva e participação dos catadores

Os municípios, que é o nosso caso, na elaboração dos Planos devem ouvir, obrigatoriamente, a sociedade e integrar os catadores de reciclados, sendo aconselhável buscar solução consorciada ou intermunicipal.

O Plano é tão necessário e obrigatório que o art. 18 da Lei Federal diz que ele é condição básica para que os municípios acessem recursos federais. O inciso II do mesmo artigo prioriza àqueles que "implantarem a Coleta Seletiva com a participação de entidades de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda".

Primeiro é preciso conhecer o lixo

Para começar a elaboração do Plano, o município deve fazer primeiro um diagnóstico contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final de todo o lixo da cidade. Depois, é seguir o roteiro obrigatório determinado na Lei Federal.

Participação popular é decisiva

Na elaboração do plano municipal, as prefeituras devem ouvir a sociedade, as entidades ambientalistas, o setor produtivo, as associações de catadores, o Ministério Público, afinal de contas, o lixo é uma questão vital para o equilibrio ambiental das cidades.

As empresas são obrigadas a ter Plano Gerenciamento de Lixo

Além do Plano Municipal de responsabilidade das prefeituras, a Lei Federal determina que as empresas geradoras de lixo são obrigadas a apresentar e ter aprovado pelo Poder Público o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por exemplo, uma empresa deseja construir um prédio de vinte andares, antes de ter sua obra aprovada e licenciada, é obrigatório que ela diga para a Prefeitura, mediante um Plano, o volume de resíduos que a obra produzirá, a destinação e a disposição desse resíduo, pois não é justo que a obra seja erguida, os apartamentos vendidos, o proprietário embolse a grana e deixe o lixo para a cidade retirar e tratar com os custos dessa operação sendo pagos pelas pessoas que não usufruíram dos benefícios daquele negócio.

O que está fazendo a Prefeitura de Belém

A prefeitura de Belém resolveu desconhecer a lei federal e, no lugar de fazer o plano, enviou para Câmara Municipal um projeto contendo três artigos que apenas autoriza a contratação de empresas para coleta, destinação e disposição de lixo, esgoto, poda, capina, limpeza de valas, bueiros. O projeto de lei lacunoso e escorregadio:

1. não disse como os catadores vão participar do aproveitamento dos resíduos;

2. abandonou a solução consorciada com os municípios da região metropolitana;

3. não previu o sistema de coleta seletiva;

4. não destinou uma só linha para educação ambiental;

5. não trouxe as regras da logística reversa;

6. não determinou qual o órgão responsável pelo recebimento, aprovação e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos;

7. e por fim e muito mais importante, deixou de prever "o sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços".

Retrocesso imperdoável

A atitude da Prefeitura e da Câmara Municipal pode ser classificada ou enquadrada como crime ambiental e social capaz de comprometer o futuro da nossa Cidade e de seus moradores. A produção de lixo cresce desenfreadamente e a cidade está ficando sem área para o destino final, corremos o risco de contaminar o solo, o lençol freático, os rios e igarapés de nossa área urbana. Só o lixão do Aurá já contaminou, de forma direta, 30 mil pessoas nesses anos de funcionamento irregular. No momento que se abre a oportunidade para encontramos soluções definitivas, inclusive com o aproveitamento adequado dos nosso resíduos, os nosso políticos preferem amesquinhar-se a interesses privados das empresas de lixo e do calendário eleitoral.

Qual é a saída?

Os órgãos de fiscalização e de defesa da sociedade tem obrigação de tentar anular a votação da lei na Justiça para obrigar a Prefeitura a cumprir que determina a Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os vereadores de oposição devem buscar a transparência de tudo que envolve os contratos de lixo da cidade. A sociedade precisa saber quanto a Prefeitura arrecada com as taxas de limpeza urbana; quantas toneladas de lixo são produzidas em Belém; quais as empresas que prestam serviço nesta área; quanto o povo está pagando por esse serviço; quantas cooperativas ou associação de catadores trabalham em Belém; qual é o percentual de reciclagem; quem está fazendo a educação ambiental. Os parlamentares devem ainda apoiar a sociedade numa fiscalização permanente dos novos passos que serão dados pela Prefeitura.

A bancada do PT apresentou um projeto de lei de política municipal de resíduos sólidos que apenas repete o que diz a lei federal, talvez seja o caso de aproveitar a iniciativa e apresentar algumas emendas garantindo as regras ambientais, sociais e econômicas de interesse de todos nós, evitando a mercantilização do lixo.

Para as entidades da sociedade civil, como a Rede Voluntária de Educação Ambiental, ONG No Olhar, Movimento Nacional de Catadores, Partido Verde, sugiro que lancemos um movimento municipal denominado "Lixo Limpo, sem Corrupção"

Essas são minhas singelas contribuições.

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