A educação tem que ser priorizada!

quinta-feira, 17 de novembro de 2011.
A greve dos professores é uma situação gravíssima que precisa ser resolvida urgentemente. O Judiciário declarou o movimento e ilegal e determinou o retorno às aulas. Entretanto, o Ministério Público do Estado, através do 6º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil a fim de apurar se o governo do Pará está adimplente em face do prescrito na Lei 11.738/2011 ou se, ao contrário, não tem respeitado o estabelecido no diploma legal, hipótese em que poderá restar caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa por ofensa a princípios constitucionais da Administração Pública.

Para tanto, o promotor já oficiou ao Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, onde tramita a ação cominatória de obrigação de fazer e não fazer, combinada com ação condenatória, ajuizada pelo Estado do Pará contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (processo n. 0034173-73.2011.814.0301), solicitando o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados.  

Enquanto isso, os estudantes continuam sem estudar – um dos direitos constitucionais mais vilipendiados na história do Brasil. Há escolas no Pará em que o ano letivo nem começou, por falta de salas de aula.  Os meninos e meninas da rede pública já estão fora da disputa do vestibular, por exemplo. As perdas são irreparáveis. Como podemos avançar desse jeito? Dizer que o ensino foi universalizado é a maior balela diante das estatísticas que consideram alunos matriculados, mas não os que de fato frequentam as escolas, seja por ausência de infraestrutura mínima ou por falta de professores.

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