Indícios de fraude no Pregão da Segup que beneficiou Delta Construções com um contrato de R$ 14 milhões com a PM do Pará.

terça-feira, 22 de novembro de 2011.



Viaturas da Delta para a PM: contrato de R$ 14 mi e indícios de fraude (foto: Agência Pará)

Há fortes indícios de que pelo menos três das empresas que participaram do Pregão Eletrônico 003/2011 da Secretaria de Segurança Pública do Pará pertencem ao mesmíssimo grupo econômico: a Norauto Rent a Car Ltda, uma gigante do mercado de locação de veículos, a AP Rent a Car e a R da Costa Teixeira Serviços.
 
Do Pregão Eletrônico também participou a Delta Construções S/A, que ganhou um contrato superior a R$ 14 milhões para o aluguel de veículos à Polícia Militar do Estado.

Em agosto do ano passado, um dos diretores da Delta, Aluízio Alves de Souza, foi preso pela Polícia Federal em Belém por suspeita de envolvimento em fraudes em licitações, num esquema que envolveria corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, em obras rodoviárias no estado do Ceará.

A Perereca ainda investiga as demais empresas que participaram do certame, mas há informações de que outras duas também teriam ligações.

O Tribunal de Contas de União aponta a prática de conluio entre empresas ligadas que participam do mesmo processo licitatório.

Ou seja: ao que parece, a licitação da Segup foi uma verdadeira ação entre amigos, que teve como principal beneficiária a Delta Construções.

O grupo Norauto

No Pregão Eletrônico 003/2001 da Segup a AP Rent A Car (CNPJ: 06.353.614/0001-33) foi representada por uma certa Ana Paula da Costa Teixeira.

Ocorre que no site do Conjove (Conselho de Jovens Empresários) quem figura como proprietário da AP Rent A Car é um certo Rafael da Costa Teixeira.

E um certo Rafael da Costa Teixeira aparece como representante de outra empresa que participou do Pregão da Segup: a R. da Costa Teixeira Serviços (CNPJ: 11.417.541/0001-36).

E mais: nos contratos, que somam cerca de R$ 550 mil, que assinou com a Polícia Civil e com a Casa Militar do Governo do Estado, derivados desse certame, o telefone e o email da R. da Costa Teixeira Serviços são os mesmíssimos da Norauto Rent a Car (CNPJ: 83.368.837/0001-15), que também participou do Pregão da Segup e foi representada por um certo Carlos Benedito Adão Teixeira.

O telefone da Norauto também consta num contrato de quase R$ 760 mil assinado pela Casa Militar com a AP Rent a Car, em julho deste ano, e que decorreu de outro certame: o Pregão 8/2011. Aqui:

E mais: uma certa Ana Paula Costa Teixeira, ou seja, uma pessoa com o mesmíssimo nome da representante da AP Rent a Car no Pregão da Segup, figura como sócia gerente da Norauto, junto com Carlos Benedito Adão Teixeira, num contrato assinado pela Norauto com a antiga Telepará Celular S/A e que está na página 74, seção 3, do Diário Oficial da União de 17 de agosto de 1998.

Veja aqui a reprodução do extrato contratual no DOU:

Veja aqui a página do Conjove na qual um certo Rafael da Costa Teixeira figura como proprietário da AP Rent a Car:

E  aqui o extrato contratual da R. da Costa Teixeira Serviços com a Casa Militar (Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2011, caderno 1, página 5) no qual o email da empresa é norautorentacar@norautoonline.com.br e os telefones são o 40054050 e 40054055 – e o primeiro é o mesmíssimo que figura na página da Norauto:

O contrato entre a R. da Costa Teixeira Serviços e a Polícia Civil está publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2011 e tem o valor de quase R$ 460 mil para um ano. Também nele o email e o telefone da R. da Costa Teixeira Serviços são os mesmíssimos da Norauto. Mas a Perereca não está conseguindo acessar o site da Imprensa Oficial (e eu cometi, caro leitor, a temeridade de não copiar o contrato na noite de ontem, por estar muito, muito cansada...)

Mas aqui você confere uma notinha interessantíssima publicada no blog Negócios Imobiliários, em setembro do ano passado, (http://imoveispara.blogspot.com/2010_09_01_archive.html ) que diz assim: “Norauto cede espaço para torre residencial. A Norauto, de Carlos e Ana Paula Teixeira, esta deixando a nobre esquina da Gentil com 3 de Maio, por um novo ponto na Senador Lemos, no Telegrafo. Os 3.300 metros quadrados na Gentil serão ocupados por uma torre residencial, com 30 andares, projetada por Herlon Oliveira, a ser lançada comercialmente em novembro. Uma parceria da Evolution-Norauto com a Construtora Quanta”.

E vejam só que coincidência: no site da Norauto, na página que registra a história da empresa, também consta que ela já teve como endereço um prédio na avenida Gentil Bittencourt quase esquina com a travessa Três de Maio, em Belém.

E vocês sabem quem tem como endereço a Avenida Gentil Bitencourt, 2122, quase esquina com a Três de Maio? Um doce para quem respondeu AP Rent a Car.

Confira aqui a história da Norauto:

Aqui a certidão da AP na Receita Federal:


E aqui, no Google, a localização dela:

Delta leva contrato milionário

Os contratos da R da Costa Teixeira Serviços com a Casa Militar a e a Polícia Civil derivaram do Pregão 003/2011 da Segup, realizado em sistema de Registro de Preços (SRP).

A R da Costa Teixeira foi a única das empresas do grupo Norauto que fechou contratos com base nesse certame.

O Pregão teve como grande vencedora a Delta Construções, que abocanhou, só com a Polícia Militar, um contrato superior a R$ 14 milhões, para a locação de veículos.

Veja aqui, no Diário Oficial do Estado de 21 de julho de 2011, caderno 3, página 2:


O contrato é o 28-011 e nele o endereço da Delta, em Belém, é a Vila Célia, 1560.

Mas em outro contrato assinado pela Delta com a Casa Militar, também com base nesse Pregão da Segup, o endereço dela é a Dom Romualdo de Seixas, 1560, edifício Conexxt, 6 andar.

Veja aqui (está no Diário Oficial de 26 de julho, caderno 1):

Ou seja, o mesmo edifício Conexxt onde também funcionaria a R. da Costa Teixeira Seviços.

Veja aqui a lista das empresas que participaram desse Pregão da Segup. As informações foram retiradas da Ata do certame e do site da Receita Federal:

Norte Locadora e Serviços – EPP (CNPJ: 08.949.785/0001-55). Foi aberta em 10 de julho de 2007 e tem como endereço a travessa Mauriti, 2501 (galpão), no bairro do Marco, em Belém. Os objetivos sociais são a locação de veículos, com ou sem motorista, o transporte de passageiros e reboque de carros. No Pregão foi representada por uma certa Maria Odila Mazariol Baptista.

AP Rent a Car Ltda – EPP (CNPJ: 06.353.614/0001-33). Aberta em 4 de junho de 2004, com endereço na Gentil Bittencourt, 2122. Trabalha com locação de veículos, com ou sem motorista; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças; lavagem, lubrificação e polimento de veículos. No Pregão foi representada por Ana Paula da Costa Teixeira.

Constran Locação de Bens, Serviços e Mão de Obra Ltda (CNPJ: 09.046.867/0001-52). Aberta em 03 de setembro de 2007, tem como endereço na Receita Federal a Rodovia CE 040, 1450, salas 13 e 19 (altos), bairro Amador, município de Eusébio, no estado do Ceará. Trabalha com serviço de transporte de passageiros e locação de veículos com motorista. Mas, assaz eclética, também constrói edifícios, ruas, praças, redes de esgoto e de abastecimento de água, obras portuárias; faz limpeza em prédios, controle de pragas, monitoramento de sistemas de segurança, vigilância e segurança privadas, instalações sanitárias e de gás. No Pregão foi representada por Eudemara Fernandes de Holanda.

Locavel Serviços Ltda (CNPJ: 63.798.490/0001-33). Tem o nome de fantasia de Locarauto e foi aberta em 3 de dezembro de 1990, na Jerônimo Pimentel, 156, em Belém, mas hoje funciona na avenida capitão Noé de Carvalho, 1623, no bairro Juazeiro, em Santa Izabel do Pará. Trabalha com locação de veículos, com ou sem motorista, mas também faz transporte rodoviário (frete) e de passageiros. Além disso, constrói edifícios, redes de energia e de telecomunicações; faz manutenção de redes de energia e, ainda, oferece serviços de apoio a edifícios. No Pregão foi representada por José Emílio Houat.

Atlanta Rent a Car Ltda – EPP (CNPJ: 01.135.910/0001-44). Aberta em 28 de fevereiro de 1996, tem como endereço a travessa 14 de Abril, 2288, no bairro do Guamá, em Belém. O objetivo social, como deve ser, é dos mais simples: locação de veículos, com ou sem condutor, e transporte de passageiros. No Pregão foi representada por Terezinha Marinho de Oliveira Goes.

AHT dos Santos – ME (CNPJ: 15.339.245/0001-15). Tem o nome de fantasia de Marajó Veículos e foi aberta em 15 de setembro de 1987, com endereço na travessaq Apinagés, 1340, no bairro da Condor, em Belém. Trabalha com locação de veículos, serviços de táxi, transporte de cargas, reparo elétrico de automóveis, reboque e locação de mão de obra. Mas também trabalha com o comércio varejista de suprimentos de informática, artigos de papelaria e mercadorias em geral, principalmente, alimentos. Faz, ainda, limpeza em prédios e “atividades paisagísticas”.

Delta Construções S/A (CNPJ: 10.788.628/0001-57). Aberta em 26 de maio de 1971, com endereço na Avenida Rio Branco, 156, andar 4, GR 401, no Centro do Rio de Janeiro. A atividade principal é a construção de rodovias e ferrovias. Mas também faz coleta e tratamento de resíduos, obras portuárias, urbanização de ruas, praças e calçadas, construção de barragens e de redes de energia, água e esgoto. Pelo menos no site da Receita Federal não consta entre os objetivos societários a locação de veículos. No Pregão foi representada por Dinarte Cirilo de Souza.

Braz e Braz Ltda (CNPJ: 10.251.429/0001-05). Aberta em 18 de março de 1986, tem o nome de fantasia de “Fórmula Zero” e o endereço é a avenida Conselheiro Furtado, 3906, térreo 3926, no bairro do Guamá, em Belém. Trabalha com a locação de automóveis, com ou sem motorista; malote, locação de mão de obra, intermediação de serviços, exceto imóveis; apoio administrativo, reparação de veículos, lavagem e lubrificação. No Pregão foi representada por Ricardo Gomes Braz da Silva.

Brasil Rent a Car Ltda – EPP (CNPJ: 03.434.532/0001-25). Aberta em 23 de setembro de 1994, tem o nome de fantasia de “Interbrasil Rent a Car e endereço na Oliveira Belo, 122 E Antonio Santiago 2 A, no bairro do Umarizal, em Belém. O objetivo social é bem simples: locação de veículos com ou sem motorista e transporte de passageiros. No Pregão foi representada por Julianny Rusef Pinheiro.

Empresa de Transporte Apoteose Ltda (CNPJ: 66.455.536/0001-00). Aberta em 2 de fevereiro de 1993, tem o nome de fantasia de EMTEL. O endereço é a Rua Patolândia, no bairro Ferno (sic) Dias, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Trabalha com transporte de carga, exceto mudanças e produtos perigosos, comércio varejista de automóveis, carga e descarga, limpeza, depósito de mercadorias, aluguel de máquinas e equipamentos para construção civil, malote e serviços de engenharia. Pelo menos na Receita, não consta a locação de veículos entre os objetivos da empresa. No Pregão foi representada por Paulo Cesar Miranda.

Nacional Serviços de Locação de Veículos Ltda (CNPJ: 07.643.016/0001-61). Aberta em 20 de outubro de 2005, tem o nome de fantasia de Nacional. O endereço é avenida Julio Cesar, 65, K, no bairro de Val de Cans, em Belém. Trabalha com a locação de automóveis e transporte de passageiros. Mas também faz manutenção de sistemas de segurança, aluguel de máquinas para construção, terraplenagem, atividades de apoio à agricultura e aluguel de máquinas agrícolas. No Pregão foi representada por Afonso Araújo do Espírito Santo.

Norauto Rent a Car Ltda (CNPJ: 83.368.837/0001-15). Aberta em 23 de maio de 1994, hoje funciona na Senador Lemos, 2247 (fundos), no bairro do Telégrafo, em Belém. Trabalha com locação de automóveis, limpeza de prédios, lavagem e lubrificação de veículos e agenciamento de mão de obra. No Pregão foi representada por Carlos Benedito Adão Teixeira.

R. da Costa Teixeira Serviços (CNPJ: 11.417.541/0001-36). Aberta em 7 de dezembro de 2009, tem o nome de fantasia de Mobiliza Rent a Car. O endereço é a Dom Romualdo de Seixas, 1560, Edifício Conexxt, 02, sala 1803, no bairro do Umarizal, em Belém. Trabalha com locação de veículos e transporte de passageiros. No Pregão foi representada por Rafael da Costa Teixeira.

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