Em Cartaz 2011 a 2012: A Volta Dos Que Não Foram

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011.

Ficha Técnica
Titulo Original: Lei da Ficha Limpa
Gênero: Comédia (ou terror depende do ponto de vista).
Ano de Lançamento: 2010
Participações Especiais: 1. Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia. 2. Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará. 3. Roberto Barros Júnior, candidato a deputado estadual no Acre. 4. Maria de Lourdes Abadia, candidata a senadora pelo Distrito federal. 5. Fábio Tokarski, candidato a deputado federal por Goiás. 6. Mário Osvaldo Correa, candidato a deputado estadual no Pará. 7. Jorge Elson Silva de Souza, candidato a deputado estadual no Amapá. 8. Paulo Roberto Galvão da Rocha, candidato a senador pelo Pará. 9. Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, candidato a deputado estadual na Bahia. 10. Ricardo Souza Oliveira, candidato a deputado federal pelo Amapá. 11. Janete Maria Goés Capiberibe, candidata a deputada federal pelo Amapá. 12. José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, candidato a deputado federal pelo Ceará. 13. José Luiz Nogueira de Sousa, candidato a deputado estadual no Amapá.  14. João Alberto Pizzolatti Júnior, candidato a deputado federal por Santa Catarina.  15. Leonídio Henrique Correa Bouças – candidato a deputado estadual em Minas Gerais. 16. Natan Donadon – candidato a deputado federal por Rondônia. 17. Francisco Vagner de Santana Amorim – candidato a deputado estadual no Acre. 18. Cássio Cunha Lima, candidato a senador pela Paraíba. 19. João Ricardo Gerolomo de Mendonça – candidato a deputado estadual em Rondônia. 20. Raimundo Pinheiro dos Santos – candidato a deputado estadual no Pará. 21. William Tadeu Rodrigues Dias – candidato a deputado federal pelo Mato Grosso. 22. Francisco Flamarion Portela – candidato a deputado estadual em Roraima. 23. Celso Alencar Ramos Jacob – candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro. 24. João Alberto Rodrigues Capiberibe – candidato a senador pelo Amapá. 25. Ocivaldo Serique Gato – candidato a deputado estadual no Amapá.  26. Uebe Rezeck – candidato a deputado estadual em São Paulo. 27. Marcelo de Carvalho Miranda – candidato a senador em Tocantins. Recursos Extraordinários sobre Lei da Ficha Limpa que já chegaram ao STF e já foram julgados: 28. Joaquim Domingos Roriz, candidato a governador do Distrito Federal. Recurso extinto pelo Pleno em 29/09 (6 x 4 votos).  29. Jader Fontenele Barbalho, candidato a senador pelo Pará.
Atores Principais: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso (duas Vezes)
Atores secundários: José Sarney, Michel Temer, Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon, etc...
Ator Coadjuvante: O Povo.
Sinopse:
Dia 23 De Março de 2011.
20h30 – Cezar Peluso acompanha o relator Gilmar Mendes e lê decisão contrária à aplicação da lei para as eleições de 2010.
20h23 – Presidente do STF, Cezar Peluso, lê seu voto. Ministro reforça que o Tribunal não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.
20h19 – Celso de Mello afirma que seja respeitada a Constituição e suas cláusulas, como o artigo 16. Com isso, o ministro finaliza a leitura do seu voto e mantém decisão pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para 2010.
19h59 – Ministro Celso de Mello começa leitura do voto anunciando decisão contrária à aplicação da lei para as eleições de 2010, levando em consideração o artigo 16. Para o ministro, cláusula é relevante na avaliação do caso.
19h52 – Ministro Marco Aurélio mantém voto e declara apoio ao relator Gilmar Mendes. Marco Aurélio reafirmou o princípio de anterioridade. Diz que é bom quando há consenso com o anseio popular, mas diz que atua segundo à “ciência e consciência possuída” e disse “há mais coragem em ser justo, parecendo injusto”, citando pensamento.
19h48 – Ministro Marco Aurélio lembra que artigo 16 é cláusula pétrea e retoma argumento da segurança jurídica. Assim, ministro deve manter voto contrário à aplicação da lei para as eleições de 2010. Marco Aurélio diz que os ministros não devem representar apenas a vontade da população, mas atender aos princípios da República.
19h 40 – Ministra Ellen Gracie, que já voltou a favor da lei para 2010, começa a ler seu voto e mantém decisão pela aplicabilidade imediata. Marco Aurélio começa leitura.
19h33 – Ministro Ayres Britto afirma não ver conflito constitucional e lembra o princípio da moralidade. Para ele, o artigo 16 é solitário no que se refere ao processo eleitoral. Britto diz que eleição é o momento mais representativo da democracia.
19h12 – Ministro Joaquim Barbosa repete voto favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Nesse momento, o ministro Ayres Britto relê seu voto, que também é a favor da lei.
19h08 - Ricardo Lewandowski mantém voto a favor da aplicação da lei e agora o ministro Joaquim Barbosa lê seu voto.
18h59 – Ministro Ricardo Lewandowski relê decisões anteriores, as quais indicam a viabilidade legal da aplicação da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de 2010, sem ferir o artigo 16 da Constituição.
18h35 – Ministra Carmem Lúcia tomou palavra, elogiou as palavras do ministro e relator Gilmar Mendes, mas reafirmou seu voto favorável à aplicação imediata da lei, ou seja, já para as eleições de 2010. Se diz convencida de que não há quebra constitucional ou ruptura de igualdade política, uma vez que os partidos já sabiam quais candidatos poderiam ou não participar do pleito, levando em consideração as regras da lei.
18h28 – Ministro José Antônio Dias Toffoli considera viabilidade legal da Lei da Ficha Limpa, mas ressalta sua ineficácia para as eleições de 2010. E reafirma seu voto contrário à lei.
18h14 – Fux defende que a aplicação da lei não encontra embasamento legal. A lei introduz profundas mudanças no processo eleitoral e, por essa razão, a aplicação agora colide com a regra do princípio da anterioridade, que não permite alterações antes que tenha decorrido um ano da vigência da lei. A obediência à Constituição leva a aplicação da lei para as próximas eleições. Para ele, a lei envolve decisões que não podem ser aplicadas nas eleições de 2010. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro, mas não pode ser saciada no presente.
18h08 – Fux ressalta o artigo 16, que, para ele, assegura a segurança jurídica, base para um Estado democrático. Considerou que a aplicação da lei nas eleições de 2010 agride o princípio da segurança jurídica, tornando “incerto’ o que era certo”.
17h57 – Fux relê avaliações feitas pelos demais ministros em sessões anteriores, nas quais destaca o respeito à Constituição e à segurança jurídica, ainda que ambas tratem do tema de forma contrária aos anseios populares. Para o ministro, a segurança jurídica é relevante e contribui para a manutenção do sistema político.
17h49 – Ministro Fux faz leitura de processos e estudos que mencionam o princípio da anterioridade. Na avaliação dele, o artigo 16 é, sim, cláusula pétrea, e por isso se impõe às regras constitucionais. Mas considera que o artigo 16 pode ter interpretação diferente quando se leva em consideração o processo eleitoral.
17h40 – Fux fala sobre o intuito da moralidade englobada pela lei, mas ressalta que a questão pode violar o princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Para o ministro, o artigo deve ser considerado na avaliação do processo e concordou com Gilmar Mendes, para quem 0 princípio é uma garantia constitucional das minorias.
17h32 – Fux abre sua fala na sessão colocando a Lei da Ficha Limpa como o mais belo dos espetáculos democrático. O ministro destacou a participação popular na elaboração do projeto.
17h25 – Após voto de Gilmar Mendes, contrário à aplicação da Ficha Limpa para 2010, sessão é retomada com voto de  de Luiz Fux
16h39 – O ministro Gilmar Mendes encerrou sua fala reforçando seu entendimento pelo princípio da anterioridade e, por isso, pela não aplicação da lei nas eleições de 2010. A sessão foi interrompida por 20 minutos para intervalo.
15h22 – Ministro Gilmar Mendes retoma a palavra e lembra como votaram os ministros no julgamentos anterior baseado na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, votaram favoravelmente à aplicação da lei em 2010 os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. E contra a aplicação da norma no último pleito os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
15h20 – Gurgel cita o ministro Ricardo Lewandowski e diz que a moralidade da coisa pública não deve ficar refém dos interesses individuais. “Parece à Procuradoria que não procedem as diversas impretações com relação à inconstitucionalidade da Lei Complementar 135″.
15h17 – Para Gurgel, o princípio da presunção da inocência funciona apenas para processos criminais. Diz que a Ficha Limpa deve ser vista como um critério, como há outros critérios em concursos públicos.
15h10 – Gurgel cita a condenação de Leonídio pelo TJ-MG por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Leonídio foi condenado à perda da função pública de deputado estadual e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, à suspensão do direito de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos, ao ressarcimento solidário integral do dano corrigido e à multa civil. Além disso, o TRE-MG cassou sua candidatura em meados de 2010.
15h06 – Gurgel cita os julgamentos de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho e diz que as improbidades da classe política nos últimos anos levou ao descontentamento da população. Diz que esse julgamento pode mudar a maneira como a população vê a classe política.
15h06 – Fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Dia 15 de Dezembro de 2011
Jader será o último dos barrados pela Lei da Ficha Limpa a tomar posse no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) liberar a posse no Senado do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa. O presidente da corte, Cezar Peluso, desempatou a votação do recurso de Jader, fazendo prevalecer o chamado “voto de qualidade”, instrumento que faz com que seu voto seja computado duas vezes. Segundo mais colocado nas eleições de 2010, o peemedebista vai aguardar agora a autorização por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) para ser empossado na vaga da senadora Marinor Brito (Psol-PA).

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