Governo Jatene "despromove" praças da PMPA, mas fecha os olhos para as promoções irregulares de oficiais (inclusive as promoções do coronel Solano)

sábado, 31 de dezembro de 2011.
Em abril de 2005 o Major PM Walber Wolgrand peticionou ao Ministério Público do Estado noticiando a ilegal apuração de vagas realizada pelo comando da PMPA para as promoções de oficiais que ocorreram no dia 21 de abril daquele ano. Wolgrand sustentou a tese da não existência de vagas na lei de efetivo da PMPA.

Ignorando a ilegalidade, o então governador do Estado do Pará, Simão Jatene, acatou a decisão do comando da PM e promoveu vários oficiais PM ao posto imediatamente superior. Incontinente, Wolgrand requereu providências ao MP contra o ato do então governador.

Até hoje o fato dormita em alguma gaveta do Pífio, Chinfrim e Vagabundo Ministério Público do Pará. A ilegalidade, mais uma vez, prevaleceu na Administração Pública paraense.

Agora, em 2011, reconduzido ao cargo de governador do Estado, Jatene permitiu que o seu auxiliar direto, coronel Mário Solano, ANULASSE a promoção de várias praças PM (ver publicação abaixo), sob o argumento de que foi ULTRAPASSADO O NÚMERO DE VAGAS PARA PARTICIPAÇÃO NO CFS/2010, embora os referidos militares satisfizessem todas as exigências previstas na lei nº 6669/04.

O estranho é que Jatene, em 2004, com base na mesma lei, promoveu mais de 4000 (quatro mil) soldados à graduação de cabo PM, sem levar em consideração o número de vagas existentes na Lei de Fixação de Efetivo da PMPA, então em vigor. A diferença é que, naquela época, o governador era assessorado por outro coronel PM: João Paulo Vieira da Silva, que, apesar dos pesares, contemplou as praças e mandou às favas a caduca lei de efetivo da corporação.

Hoje quem comanda a PMPA é o legalista Solano que, ignorando a existência de militares “marcando passo” na graduação de cabo PM, com mais de 25 anos de serviço, somente vê a letra fria da norma jurídica e se esquece que os seus subordinados também anseiam pela justa e merecida ascensão funcional.

O grande paradoxo é que Solano foi promovido várias vezes na PMPA em total desacordo com a legislação PM. Sequer foi AGREGADO, como manda a lei, ao exercer as funções de oficial superior da PMPA na inconstitucional ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.

Hoje Solano subscreve, sem qualquer contestação, a “despromoção” de várias praças PM, ignorando o constrangimento que tal medida acarreta àqueles que, bem mais que ele próprio (que trabalhou vários anos em gabinete), trabalhou, de fato, para o bem da sociedade paraense.

Mas a culpa não é de Solano, mas de quem o conduziu ao cargo máximo da corporação e permitiu que o oficial ressuscitasse, na PMPA, o famoso jargão: “Pimenta no dos outros é refresco”.
...................................................................
Diário Oficial Nº. 32065 de 28/12/2011

POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº 076/2011 – CPP/PMPA

Número de Publicação: 324758

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

COMANDO GERAL

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS – CPP

PORTARIA Nº 076/2011 – CPP/PMPA

O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições legais, conforme o art. 58 do Decreto Estadual nº 4.242, de 23.01.86 (Regulamento da Lei de Promoção de Praças da PMPA), e art. 8º, X da Lei Complementar nº 053, de 07.02.2006 (Lei de Organização Básica – LOB), considerando os termos do Memorando nº 2770/2011- CONJUR/DP e seus anexos (Ofício nº 6205/2011 – PGE-GAB-PCTA), o qual informa a prolatação de decisão judicial exarada pela Exma. Srª. Maria Aldecy de Souza Pissolati – Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Marabá/PA, constante no Processo nº 0006219-76.2010.814.0028, reconhecendo esta que os autores preenchem os critérios exigidos pela Lei n° 6.669/04, porém feita a ressalva quanto a comprovação latente de que foi ultrapassado o limite do número de vagas para participação no CFS/2010 e as deliberações da CPP/PMPA em reunião realizada no dia 02 de dezembro de 2011, de acordo com os termos da Ata de Reunião da CPP n° 012, publicada no BG n° 225 de 12 DEZ 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Anular a promoção a 3º SARGENTO QPMP-0 (Combatente), efetivada por meio da Portaria nº 038/2010-CPP/PMPA, publicada no Boletim Geral nº 238, de 30 de dez de 2010,de RENATO BORGES DE SOUSA.

Art. 2º - Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado, remetendo a respectiva cópia à Procuradoria Geral do Estado/PGE.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Quartel em Belém, 15 de dezembro de 2011.

MÁRIO ALFREDO SOUZA SOLANO – CEL PM

Comandante Geral da PMPA
Fonte: http://blogdoluisxiv.blogspot.com/

Comentários:

 
Blog do Tiago Sousa © Copyright 2010 | Design By Gothic Darkness |