O escandaloso Pregão da Segup: aluguel de veículos para o Sistema de Segurança Pública do Pará consumirá, em três anos, R$ 56 milhões a mais do que a compra de viaturas. E preços da Delta Construções no Mato Grosso são bem menores do que no Pará.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011.
Viaturas da PM no Rio Grande do Norte (blog Martins em Pauta)...

...Carros da PM no Mato Grosso (Foto: TV Taquari)...

...E os veículos da PM em Minas Gerais: todos locados e todos mais baratos que os do Pará

Em 10 de janeiro deste ano, em meio ao oba-oba da troca de governo, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, e o comandante geral da PM, Mário Solano produziram uma espécie de “blitz midiática”.

Em companhia de jornalistas, eles estiveram no Comando Geral da PM onde teriam encontrado mais de 50 veículos policiais parados há quatro meses, à espera de manutenção.

A visita de Fernandes e Solano virou matéria da Agência Pará, a central de informações do Governo do Estado, e foi distribuída a todos os veículos de comunicação.

Eis um trecho:
“A maior parte da frota abandonada é composta por modelos dos anos 2008 e 2009, que estão, portanto, dentro do tempo de vida útil de uso”.
Ou clique na imagem abaixo:


Em fevereiro, matéria semelhante foi novamente distribuída aos jornais, rádios, Tvs, sites e blogs, agora informando a recuperação da maioria daqueles carros e a utilização deles em operações de policiamento durante o Carnaval.

O que a Agência Pará não sabia é que estava a divulgar uma informação que se revelaria  extremamente valiosa, hoje, aos contribuintes paraenses: a de que veículos da PM de 2008 ainda se encontravam em plena vida útil, no começo de 2011.

Daí a conclusão necessária: no Pará, os veículos policiais duram, pelo menos, três anos.

Outra matéria, publicada no Diário Online em 10 de janeiro, com base em release da Assessoria do governador, é, aliás, mais explícita quanto ao prazo de duração desses carros: três anos. Veja aqui: http://www.diarioonline.com.br/noticia-129175-jatene-manda-periciar-viaturas.html

E o tempo de vida útil dos veículos da PM é a chave para compreender a dimensão do prejuízo que poderá ser causado aos cofres públicos pelo Pregão 003/2011, realizado em maio deste ano pela Secretaria de Segurança Pública (Segup), para a locação de veículos aos órgãos que integram o sistema de segurança pública do Pará.

Um prejuízo que poderá chegar, no mínimo, a mais de R$ 56 milhões.

Uma conta de merceeiro

No começo deste ano, junto com o Pregão 003/2011, para o aluguel dessas viaturas, a Segup também realizou o Pregão 002/2011, também em Sistema de Registro de Preços, mas para a eventual aquisição de 1.195 veículos aos órgãos do sistema de segurança.

A idéia era avaliar qual a opção que sairia mais em conta para o Governo do Estado – comprar ou alugar esses carros. Veja aqui, em matéria publicada pelo jornal O Liberal, em 17 de maio:


No Pregão 003/2011, o aluguel de uma extraordinária quantidade de veículos (2.690) ficou em mais de R$ 8 milhões por mês, ou R$ 96,7 milhões por ano.

No Pregão 002/2011, a compra de 1.195 veículos (que seriam as reais necessidades do Sistema) sairia por quase R$ 88,576 milhões.

Quer dizer: à primeira vista, a locação de veículos foi, de fato, um bom negócio para o Governo, já que pagou um pouco mais pelo dobro.

Mas é aqui que entra o tempo de vida útil dos carros da PM, certamente, junto com os carros da Polícia Civil, aqueles de menor durabilidade do Sistema de Segurança, que inclui Detran, Renato Chaves, Susipe, Corpo de Bombeiros e a própria Segup.

Para cobrir esses três anos de vida útil de um veículo policial comprado, será necessário manter o aluguel por igual período, ou seja, por pelo menos três anos, o que elevará a possibilidade de gastos com locação para impressionantes R$ 290 milhões.

E mesmo que esses R$ 96,7 milhões licitados no Pregão 003/2011 já se refiram a dois anos de aluguel desses veículos (o que parece ser o caso), ainda assim, o custo será mais alto, porque será preciso acrescentar mais R$ 48,350 milhões, para que se chegue a uma locação de três anos.

Ou seja, o custo mínimo de aluguel para três anos será superior a R$ 145 milhões, contra os R$ 88,576 milhões previstos para a compra – e por quase idêntica quantidade de veículos, com as mesmíssimas características. Em outras palavras, um prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 56 milhões.

E isso sem considerar eventuais aditivos de preço, ou ainda a necessidade de renovar a locação no quarto ano do Governo Jatene, já que o Sistema de Segurança Pública permanecerá com um déficit de quase 1.200 viaturas, vez que o aluguel nada acrescenta ao seu patrimônio. 

Resultado: outros R$ 48,350 milhões terão de ser somados a esses mais de R$ 145 milhões.

Quer dizer, desfeita a “conta de merceeiro” da Segup, ao tentar comparar o preço de compra com apenas um ano de aluguel, o que se constata é que a locação desses veículos é, sim, um negócio da China – mas para as locadoras.

Em se tratando do contribuinte, o que ele representa é um impressionante derrame de dinheiro público. 

Veja aqui a tabela preparada pela Perereca, a partir de informações do Comprasnet, com os preços dos veículos cotados para aquisição no Pregão 002/2011 da Segup:


E aqui a reportagem anterior da Perereca onde constam as tabelas com os preços de locação:


Manutenção é mais barata do que se pensa

A informação da Agência Pará é compatível com as notícias existentes na internet acerca do tempo de duração de um veículo policial.

No último dia 04 de novembro, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entregou 250 veículos à PM (Chevrolet Blazer), que foram adquiridos por R$ 21,7 milhões. E na reportagem do Correio Braziliense consta que o tempo de vida útil desses veículos é de quatro anos. Veja aqui:   


Na Paraíba, informou em 17 de agosto último o portal “Paraíba Agora”, o Governo daquele estado suspendeu a compra de veículos e optou pela locação, porque ela seria mais vantajosa. Lá, o tempo de vida de um carro da PM é de três anos:


Na Bahia, segundo o Ministério Público de Goiás (que entrou na Justiça contra um contrato de locação de veículos para a PM de Goiás e procedeu a um levantamento sobre isso em outros estados) o tempo de duração das viaturas das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros é de quatro anos.

No Tocantins, ainda de acordo com esse levantamento, a média de duração de um veículo policial é de três a quatro anos.

Informações colhidas pela Perereca na internet também desfazem um mito: o de que a locação é melhor do que a aquisição porque o custo de manutenção desses veículos (que está prevista no contrato de aluguel) seria altíssimo.

O Diário Oficial do Estado do último 10 de novembro (caderno 1, página 15), publicou o Demonstrativo de Receitas e Despesas da Polícia Militar do Estado, no primeiro quadrimestre deste ano.

Nesse demonstrativo, consta que os gastos da PM, em fevereiro, março e abril, com a manutenção de veículos e a aquisição de material para a manutenção de veículos ficaram em R$ 525.166,66, o que, multiplicado por quatro trimestres, daria pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano.

Tais gastos devem se referir a cerca de 1.400 viaturas, já que era essa a frota da PM, em meados do ano passado, conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo de 27 de julho de 2010. Leia aqui:


E veja nos quadros abaixo as despesas da PM no demonstrativo referido. O valor grifado é o acumulado apenas dos meses de fevereiro, março e abril, já que não constam os dados de janeiro:




A íntegra desse demonstrativo está aqui:

Vale salientar que esse custo de manutenção é para a frota já em uso, e não para veículos novos, cuja garantia, segundo um coronel da PM ouvido pelo blog, é de dois anos. 

O coronel considera que o melhor seria comprar os carros e renovar a frota a cada dois anos, justamente devido à garantia de fábrica.

E classifica o aluguel de viaturas à polícia como uma “mina de ouro” para as locadoras.

“Não há manutenção cara na PM, a não ser quando o carro bate”, observa. “Mas a locadora certamente tem seguro. Veja se no preço de locação já não está incluído o seguro – eu duvido que não. Isso é uma mina de ouro”.

Pela cara do freguês. Mas sempre mais barato do que no Pará

Outro problema é o preço em si da locação desses carros para o Sistema de Segurança Pública do Pará, que parece muito superior ao praticado em outros estados.

O Pregão 003/2011 da Segup teve como grande vencedora a Delta Construções, empresa acusada de uma profusão de irregularidades, em vários pontos do país.

Dos R$ 96,7 milhões anuais adjudicados em Sistema de Registro de Preços, no Pregão 003/2011, quase R$ 83 milhões couberam à Delta, para a locação de 2.100 veículos. 

Mas em 04 de junho deste ano, o portal Repórter MT, do Mato Grosso, publicou reportagem acerca de um qüiproquó entre a Secretaria de Segurança daquele estado e uma locadora de veículos, a Quality.

E na matéria consta que a Delta Construções fatura cerca de R$ 1 milhão por mês com o aluguel de 650 viaturas equipadas (gols, caminhonetes e pálios) à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso.

Ora, não é preciso ser nenhum Malba Tahan para deduzir que 1.300 veículos locados no Mato Grosso ficariam em R$ 24 milhões por ano – ou bem menos do que poderá faturar a mesmíssima Delta no estado do Pará, mesmo que essa adjudicação de R$ 83 milhões já se refira a dois anos de aluguel.

(Leia a notícia do Portal Repórter MT aqui: http://reportermt.com.br/ultimas_noticias/noticia/1233 )

No Rio Grande do Norte, onde uma dívida do Governo com a Locavel, em fevereiro deste ano, levou, inclusive, a que a empresa recolhesse os carros locados, o aluguel de 340 viaturas às polícias civil e militar (carros 1.6 e 1.8, que possuem, inclusive, GPS) está em quase R$ 7 milhões por ano, naquele que parece ser o contrato principal, que prevê manutenção dos carros e substituição em 24 horas, em caso de avaria.

E novamente bastam duas ou três contas simples para concluir que, no Rio Grande do Norte, a locação anual de 1.190 veículos ficaria em R$ 24,5 milhões.

Veja as matérias do Rio Grande do Norte aqui:

E aqui:


Em Minas Gerais, o contrato de “terceirização” da frota da PM, na verdade locação, manutenção e gestão dos veículos, é de R$ 77, 4 milhões, para dois anos e mil carros.

Desse total R$ 35,4 milhões são para a aquisição (R$ 35,4 mil por viatura) e R$ 42 milhões para a manutenção – o que é bastante elevado.

Leia aqui matéria veiculada pelo site da Imprensa Oficial de Minas em 20 de julho último:


E aqui reportagem da Secretaria de Segurança daquele estado sobre a entrega de novas viaturas à PM, onde fica claro que a “terceirização” é, na verdade, a já conhecida locação:


O preço que pode estar sendo cobrado pela manutenção dos carros alugados ao Sistema de Segurança Pública do Pará é, aliás, uma questão que merece ser olhada com muito carinho pelo Ministério Público Estadual.

No Rio de Janeiro, segundo reportagens publicadas em meados deste ano pelo jornal O Globo, foram os turbinados preços de manutenção dos carros alugados à PM que levaram o MP daquele estado a investigar o contrato.

E o valor do mais novo contrato de aluguel de viaturas para a PM do Rio de Janeiro (cujo Pregão teve como vencedora  uma empresa que pertence ao mesmíssimo grupo Júlio Simões Transportes, que já vendia o mesmíssimo serviço ao Governo do Rio, desde 2007) realmente impressiona: mais de R$ 490 milhões, para cinco anos, pela gestão e manutenção de 1.508 veículos, entre Blazers e Logans. – o que dá R$ 98 milhões anuais.

Leia aqui as matérias de O Globo




Por  “mera coincidência”, um executivo da Júlio Simões e vários oficiais da PM da Bahia foram presos, em 2009, durante a operação Nêmesis, sob a acusação de fraude licitatória num contrato de “terceirização” de viaturas policiais.
Leia aqui:

E aqui a denúncia do Ministério Público da Bahia contra o grupo:


Vale lembrar que a Delta Construções também teve um executivo preso pela Polícia Federal, em Belém, no ano passado, por suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias de obras rodoviárias no estado do Ceará.

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