Incrível! Delegado que responde a processo criminal por tortura assumiu a Diretoria de Polícia Metropolitana do Pará. Ele garante que é inocente e que a suposta vítima “caiu da escada”. Secretário de Comunicação ignora se governador sabe das acusações. Mas para secretário de Segurança o delegado teria “uma boa imagem”.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012.
Jatene: delegado é processado por tortura, processo é público,
mas o governador não sabe de nada
O delegado de Polícia Civil Roberto Teixeira de Almeida, que responde a processo criminal sob a acusação de tortura e roubo, assumiu, hoje, a Diretoria de Polícia Metropolitana do Pará.
 
A informação foi confirmada há pouco pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil. “Ele assumiu hoje a Diretoria e eu acredito que a Portaria (de nomeação) deve estar sendo publicada no Diário Oficial esta semana”, disse um assessor. 
 
O processo a que Roberto Teixeira responde é o de número 0004029-80.2010.814.0401, que tramita na 4 Vara Criminal de Belém. A audiência de instrução e julgamento está marcada para o próximo dia 15 de fevereiro.
 
Além do delegado, figuram como acusados três policiais militares. Em 1997, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, eles teriam espancado e roubado quatro pessoas, entre elas um advogado, no interior da Seccional do Comércio, em Belém.

O delegado conversou há pouco com a Perereca e negou todas as acusações – e a Justiça pode, de fato, vir a inocentá-lo. Mas elas são pesadíssimas.
 
Veja o que escreveu o juiz substituto da 4 Vara Penal de Belém, Jaires Taves Barreto, em decisão interlocutória, datada de 16 de novembro do ano passado: 
 
“I) Inicialmente, verifico não se tratar de procedimento especial previsto nos artigos 513 e seguintes do CPP, uma vez que se trata, em tese, da apuração de crime inafiançável, qual seja a tortura.
 
II) Feito tal ponderação, verifico que todos os quatros acusados apresentaram resposta escrita, razão pela qual passo a apreciá-las.
 
III) De certo, não houve o decurso do lapso prescricional, haja vista que a pena máxima em abstrato para os crimes ora imputado (art.1, I, b,II, § 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei 9455/97) é de 10 ( dez) anos.

Por outro lado, verifico que a petição acusatória qualifica perfeitamente todos os acusados, descrevendo de forma sucinta o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, razão pela qual não vislumbro a inépcia da denúncia. Ademais, denota se presente o mínimo de evidencias de autoria e materialidade, mormente em razão dos termos de comparecimento da vítima e sua esposa, além da cópia da notícia do Jornal ‘ Liberal’, em que é possível verificar uma lesão no lábio superior da vítima.

Desta forma, considerando que nesta fase deve vigorar o princípio do in dubio pro societatis, de modo que, na dúvida, o Juiz deve deixar para analisar essa questão no momento natural, final do processo. Por conseguinte, a absolvição sumaria somente é admissível quando o Juiz tiver certeza da inculpabilidade, da inimputabilidade ou de que, efetivamente, o fato imputado ao acusado não é crime. Aqui, inverte-se a lógica do processo: para absolver, sumariamente, a decisão do Juiz, na sua motivação, tem de estar acompanhada de prova robusta em prol do acusado - prova material. Isso porque, em rigor, ela é uma decisão de exceção, que somente deve ser dada nas hipóteses em que o Juiz está seguro, com base na robustez da prova, de que o acusado deve ser, independentemente da instrução do processo, desde logo, absolvido (...)”.

"Uma imagem muito boa"
 
O secretário de Estado de Comunicação, Ney Messias, disse não saber se o governador Simão Jatene tem conhecimento das acusações que pesam contra o delegado.
 
A assessora de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública, Lene Alves, informou que o secretário de Segurança, Luiz Fernandes, tem conhecimento das acusações, mas considera Roberto Teixeira “um profissional muito sério, correto, de retidão reconhecida, um delegado com uma imagem muito boa”.

Além do delegado figuram como acusados no processo os policiais militares Marcelo Chuvas Simonetti, na época tenente; Ricardo da Silva Vaz Teixeira e Ricardo Nascimento da Trindade. As vítimas (identificadas no processo online apenas pelas iniciais) foram o advogado Franciney Góes Cardoso, Dener Francisco Góes Cardoso, Sandra Lúcia Góes Cardoso e Marcelo Rodrigues Bastos.
 
Segundo reportagem publicada no portal das ORM, um dos maiores grupos de comunicação do Pará, em 26 de fevereiro do ano passado, os crimes aconteceram na madrugada de 22 de novembro de 1997.
 
O advogado Franciney retornava de um evento na avenida Doca de Souza Franco,  no centro de Belém, quando soube que seus irmãos, Dener e Sandra, estavam presos na Seccional do Comércio e que um relógio de ouro de 22 quilates, de propriedade dele e que estava com Dener, teria sido roubado pelo PM Trindade e entregue ao tenente Simonetti.

Em companhia da esposa, Franciney foi à Seccional e solicitou informações. Como não obteve, mostrou a carteira da OAB, que teria sido  colocada no bolso do delegado. Devido à insistência, ele teria sido então violentamente espancado por Roberto Teixeira e pelos policiais, na sala e, depois, dentro da cela.
 
Ainda de acordo com o MP, o delegado de plantão teria informado que Franciney estava preso por ter desrespeitado um policial. A esposa da vítima, também advogada, exigiu que o marido fosse transferido para outro local e pediu ajuda a conselheiros da OAB, que se deslocaram à Seccional.
 
Mesmo assim, foi lavrado um auto de flagrante acusando Franciney de lesão corporal e desacato à autoridade contra o delegado Roberto Teixeira e a delegada Nilma de Almeida.
 
Franciney foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) na UTI móvel da OAB. Mas, no lugar do exame de corpo de delito, os policiais queriam que ele fizesse um exame de dosagem alcoólica e toxicológica, o que ele se recusou a fazer. Os advogados entraram em contato com a esposa de Franciney para que ela providenciasse, junto ao delegado, a requisição para o exame de corpo de delito e levasse a carteira vermelha da OAB para que o marido não fosse fichado criminalmente. Horas depois, conseguiram a requisição e o exame foi realizado.

Todas as vítimas teriam sido espancadas e obrigadas a pagar fiança, para permanecerem em liberdade, incluindo Marcelo Bastos, que não teria sido enquadrado em crime nenhum.
 
Delegado nega acusações

A versão do delegado, no entanto, é diferente. Ele diz que estava na delegacia, de madrugada, quando os policiais militares trouxeram duas pessoas,  que, depois de um problema de trânsito, acusaram os PMs de terem lhes roubado um relógio. Essas duas pessoas teriam, também, agredido os policiais com palavrões, e até fisicamente, aos arranhões.

“Eles estavam bêbados e houve uma confusão grande”, diz Roberto Teixeira.

O delegado diz que levou os dois para  sala dele, no segundo andar da Seccional, e estava conversando com eles, quando chegou o advogado, que também estaria bêbado.
 
“Ele (o advogado) já chegou gritando que ninguém ia prender o irmão dele. E quando tirei a vista dele e olhei para a escada, ele me deu um soco. E aí, nesse momento, ele se desequilibrou e caiu da escada. E lá embaixo, quando a delegada Nilma foi ver o que estava acontecendo, ele chutou a delegada”, relata Teixeira.
 
E completa: “Depois, ele foi retirado de lá e eu nunca mais vi esse cidadão. Só no dia seguinte, no jornal, com ele dizendo que eu tinha batido nele, além de ter dado ordem para que batessem”.
 
“Posso não ser um anjo, mas não sou uma pessoa má”, diz ele, que “estranha” o fato de o Ministério Público tê-lo denunciado por tortura, em 2010, por um fato ocorrido em 1997.
 
“No mínimo, isso é uma negligência muito grande. E o que eu acho mais estranho é que, em 99% dos casos, os promotores mandam os inquéritos retornarem às delegacias, para novas diligências. E como é que num caso desses, que aconteceu há doze anos, o promotor acredita só no que o rapaz disse pra ele?”, indaga.

Admite, contudo, que, no processo, há um exame de corpo de delito realizado pelo advogado, “mas isso não comprova que houve tortura e que eu bati nele”.
 
E embora a audiência de instrução e julgamento esteja marcada para os próximos dias, acredita que as denúncias emergiram novamente no último final de semana, quando teve seu nome anunciado para a Direção da Polícia Metropolitana, devido aos inimigos que colecionou, quando foi corregedor da Polícia Civil, no primeiro governo Simão Jatene.
 
“Lutei para moralizar a polícia, mandei delegado pra rua, meus filhos foram ameaçados de morte, como é que eu ia torturar uma pessoa, um advogado?”, pergunta.
 
E conclui: “acho que ficaram sabendo que eu ia assumir uma diretoria importante e resolveram levantar essa questão para me derrubar perante o governador”.
 
Aqui você confere  a reportagem sobre o caso publicada pela Perereca da Vizinha, no último sábado: http://pererecadavizinha.blogspot.com/2012/02/delegado-indicado-para-assumir-o.html
 
Abaixo, veja instantâneos do processo extraídos pela Perereca:


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