Os Foras da Lei

sábado, 21 de abril de 2012.
Calma lá que vou explicar do que se trata a postagem, pois o titulo da margem pra muita pagina e pano pra muita manga. Intonce1, venho a algum tempo me ocupando de escrever sobre transporte público municipal, pois além de ser um dos atingidos pelo serviço insuficiente que é prestado, sei também que em valores econômicos a classe mais atingida é o povo, já que tanto nossos “queridos” políticos como nossos magistrados míopes andam de carro particular e não precisam usar transporte público, mas, enfim...
A postagem de hoje é mais um daqueles sustos que viram postagem. Estava cá eu fazendo a minha volta rotineira na blogosfera quando visito o Blog do Denis Braga e me deparo com uma postagem que responde muito de um dos tópicos mais abordados por mim. A postagem dá conta de      que já existe uma lei de meia passagem e que dá inclusive as regras básicas de instituição da mesma desde o ano de 2001. Só não ficou claro é se esta dita lei foi ou não homologada, pois se foi homologada, como parece que foi, isso explicaria quase todos os eventos bizarros, vamos a eles:
1º - Porque o prefeito depois de uma manifestação a favor da meia passagem falou a extinta TV Tacajos com ar de riso onde afirmava “que a manifestação não tinha sentido, pois já existe meia passagem” de fato se a lei é valida desde 2001 isso significa que em parte ele está certo, mas por outro lado a tarifa cobrada aos estudantes não corresponde à meia de jeito maneira.
2º - A empresa continua “aceitando dar desconto” apesar de alguns casos à parte e não aboliu de uma vez a meia que não é meia.
3º - O pior de todos é que se a lei existe isso significa dizer que a anos a Expresso Modelo está cobrando uma tarifa abusiva de uma parte da população e que os responsáveis por fiscalizar o respeito a lei e cobrar as que se desviam dela estão sendo omissos (só para ser gentil e não dizer que estão de conluio) tanto Câmara de Vereadores quanto Ministério Público estão cegos ou com miopia aguda, a prefeitura por sua vez sempre “prestativa” disse que existe a meia passagem, mas não informou a população que ela é lei e que, portanto, lei é pra ser cumprida ou não?    
Eu como cidadão desta terra abençoada por Deus quero explicações já, pois se assim for o grupo de estudante da cidade que não está satisfeita com a situação pode entrar com uma medida judicial para fazer cumprir a lei. Uma ação civil pública para que os irresponsáveis tratem o cidadão com o devido respeito.
Nessa briga eu me meto e assino a ação se preciso. O blog fica a disposição de quem quiser se manifestar, só não espírito ruim, o umbral não é legal.
Olha a lei do Blog Denis Braga:
Lei de Meia Passagem de Santa Izabel do Pará
LEI Nº 27/01 DE 18 DE JUNHO DE 2001.

... A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, ESTATUI E APROVA SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA A PREFEITURA DE SANTA IZABEL DO PARÁ, AUTORIZADA A DETERMINAR A TODOS OS ESTUDANTES IZABELENSES, O BENEFÍCIO DA MEIA PASSAGEM, PELA TARIFA REDUZIDA A METADE, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICO MUNICIPAL, OU QUAISQUER CONTRA PARTIDA, EM TODOS MEIOS DE TRANSPORTES POR CONCESSÃO E PERMISSÃO MUNICIPAL EM NOSSA JURISDIÇÃO CIRCUNSCRIÇÃO.

ART. 2º - FICA DETERMINADO QUE A CONCESSÃO DE MEIA PASSAGEM NOS MEIOS DE TRANSPORTES DO NOSSO MUNICÍPIO E OU MEIO INGRESSO, NAS ATIVIDADES SOCIO CULTURAIS E DESPORTIVAS, NOS TEATROS, SHOWS MUSICAIS, CINEMAS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU SIMILARES, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL, EXPEDIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ, EM 18 DE JUNHO DE 2001 



1 Dependendo do contexto em que é empregado pode significar então, talvez, vamos lá e só isso.

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