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Reforma Política e Eleições Municipais

sábado, 28 de julho de 2012.
Por Frei Betto

É ingenuidade pedir ao poder para se autorreformar. Poder e governo são que nem feijão, só funcionam na panela de pressão. O fogo que o aquece e provoca modificações em seu conteúdo tem que vir de baixo. Da pressão popular.
Por isso, o Congresso empurra com a barriga a reforma política. Medo de que qualquer alteração nas atuais regras do jogo venha a diminuir o poder de quem agora ocupa o centro do palco político. Como está é ruim, mas como estará poderá ser pior para quem ousar propor a reforma.
Na falta de reforma política, o que vemos em torno não é nada animador. A democracia reduzida a mero ritual delegatário, os partidos cada vez mais parecidos entre si, os discursos cheios de palavras vazias, e o eleitor votando em A para eleger B, considerado o quociente eleitoral.
Na verdade, nem é justo falar em democracia, e sim em pecuniacracia, já que o dinheiro exerce, somado ao tempo disponível na TV, poder de eleger candidatos.
Estimativas indicam que, na capital paulista, apenas dois candidatos à prefeitura, Serra e Haddad, gastarão, juntos, R$ 118 milhões.
De onde jorram tantos recursos? É óbvio, de quem amealha grandes fortunas – bancos, empresas, empreiteiras, mineradoras etc. Cria-se, assim, o círculo vicioso: você investe em minha eleição, eu na sua proteção. Eis a verdadeira parceria entre o público e o privado. Como se constata na CPI do Cachoeira e nos cuidados que os parlamentares tomam quando é citada a Construtora Delta.
A pasteurização da política faz com que ela perca, a cada eleição, a sua natureza de mobilização popular, para se transformar em um negócio administrado por marqueteiros e lideranças partidárias. As "costuras” são feitas por cima; os princípios ideológicos escanteados; a militância é substituída por cabos eleitorais remunerados; os acordos são fechados tendo em vista fatias de poder, e não programas de governo e metas administrativas.
O eleitor é quem menos importa. Até porque a ciência do marketing sabe como manipulá-lo. Todos sabemos que o marketing consegue induzir as pessoas a acreditarem que a roupa do shopping é melhor do que a da costureira da esquina; refrigerante com gosto de sabão é melhor que suco de frutas; sanduíche sabor isopor é melhor que um prato de saladas.
Do mesmo modo, os candidatos são maquiados, treinados, orientados e produzidos para ocultar o que realmente pensam e planejam, e manifestar o que agrada aos olhos e ouvidos do mercado eleitoral.
A falta de reforma política impede inclusive o aprimoramento de nosso processo democrático. No Congresso, em decisões importantes, como cassação de mandatos, o voto é secreto. E isto é absurdamente constitucional. Princípio que fere a própria natureza da democracia, que exige transparência em todos os seus atos, já que os representados têm sempre o direito de saber como procedem seus representantes.
Hoje, no Brasil, o deputado e senador que você ajudou a eleger pode votar a favor e declarar ter votado contra. Mentir descaradamente. E agir segundo interesses escusos – tão frequentes nesse regime de pecuniacracia.
Há, contudo, uma novidade que escapa ao controle dos marqueteiros e das lideranças partidárias: as redes sociais. Através delas os eleitores deixam de ser passivos para se tornarem protagonistas, opinativos, formadores de opinião.
Uma sugestão ao eleitor(a): nessas eleições municipais, escreva em um papel 10 ou 20 exigências ou propostas a quem você gostaria de ver eleito vereador e prefeito. Analise quais prioridades merecem ser destacadas em seu município: Saneamento? Educação? Saúde? Creches em áreas carentes? Transporte coletivo? Áreas de lazer e cultura?
Caso tenha contato direto com candidatos, pergunte a ele, sem mostrar o papel, se está de acordo com o que você propõe para melhorar o município. Se ele disser que sim, mostre o papel e peça que ele assine.
Você verá o resultado.
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Eu Tenho Pena de Vocês

sexta-feira, 27 de julho de 2012.

Ulha sumano que fiquei até com dó de alguns candidato dotô por aí que “dizem” é “humilde”, “honesto” e que não vai gastar nadica de nada, alias, vai gastar mais bem pouquinho né.
Contando uma historinha bem longe da carochinha: o papo é o seguinte. Um amigo se encontrou com uma senhora da “alta” de Belém que disse meio assim “ah, meu amigo tem o/um parente candidato lá em Santa Izabel e vai gastar e muito nessas eleições, só para a pré-campanha já tem guardado meio milhão”.
Não vou citar nomes aqui, primeiro porque não tive autorização das pessoas envolvidas nas histórias e segundo porque para bom entendedor meia palavra basta.
Prosseguindo...  Bem se o cidadão gastou meio milhão na pré-campanha, quanto não vai gastar em toda a campanha? O fato é muito simples a campanha eleitoral como nunca antes na história deste município (emprestei Lula) começou cedo e cedo demais e isso é um recado para a oposição saibam trabalhar com a cabeça não tentem medir força financeira com o candidato a combater, pois se de um lado temos alguém com uma estratégia clara “vencer no cansaço”, já fizeram isso outras vezes e deu certo. O esquema é desloca-se o máximo de recurso apenas para desgastar o opositor e com o fundo muito bom leva-se na boa a eleição até o fim, enquanto o outro vai vendo a banda passar sem poder tocar.
É tanto blá blá blá e tanto papo furado durante as eleições que eu sinceramente não sei se tenho coragem de sair de casa para fazer parte disso, mas enquanto houver esperança.
Sim, quase esqueço de dizer uma história que ouvi enquanto passava a chuva em frente a fachada do hospital municipal, o papo é o seguinte:
Estava eu descendo a rua com a minha cunhada para irmos para casa e caiu aquele velho “toró” nosso de cada dia e nos refugiamos na fachada do hospital junto com outras pessoas. No meio dessas outras pessoas havia um grupo de meninas que aparentavam possuir lá pelos seus 20 ou 19 anos e o que me chamou a atenção foi à forma jocosa com que elas tratavam o processo eleitoral. A descrição de uma delas acho que contempla todas, vai abaixo:
- Menina, aquele candidato me deu o santinho dele e eu quando olhei, olhei nas fuça dele e disse logo que tava muito diferente pra ser ele, mas aí eu pedi logo para trabalhar, né mana. Sabe como é né? Quando a gente pode balança o pau dum e distribui santi... quer dizer diabinho dos outros, é porque no final a única coisa que eu sei que sobra pra nós é o dinheiro que ganhamos trabalhando e as bandeiras que eu uso como toalha de mesa lá em casa, todos os dias eu tomo café olhando as ventas deles, todo dia olho pra uma cara diferente.
Sacou a moral da história? Eu só sei que tem gente na rua “trabalhando”, tem gente na rua pendurado nos cocoró do candidato e tem gente que já está balançando “o pau do candidato” como disse a moça da minha passagem de chuva.
Isso tudo escrevi porque lembrei dessa conversa da moça e escutando a música Fátima da banda aborto elétrico que depois da separação ficou com a banda Capital Inicial traduz bem o meu sentimento hoje, com vocês Fátima:
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MUDANÇA, SOLUÇÃO E RENOVAÇÃO- o que significa para os políticos?

Por: DENIZE PEREIRA
Em primeiro lugar, gostaria aqui de comentar acerca da campanha que já está na rua “de vento em poupa” desde o início do mês de julho. Uma situação completamente atípica, pois ao que sabemos e que, apesar de não ter nada formalizado desde as eleições anteriores, digamos que tínhamos uma espécie “acordo de cavalheiros”, em que, apesar de ser permitido legalmente a campanha com propaganda no primeiro dia do mês de julho,  esse primeiro mês era utilizado apenas para a preparação da campanha propriamente dita, sendo iniciada pra valer com todos os recursos legais, apenas nos dois meses subseqüentes. Porém, neste ano, para surpresa de todos, foi tudo muito diferente, pois fomos surpreendidos com uma situação, que no meu ponto de vista só vem a inflacionar ainda mais a campanha eleitoral, creio eu que por uma atitude precoce de algum candidato que, diga-se de passagem, não teve discernimento suficiente para tal atitude, o que forçou os outros candidatos a fazerem o mesmo para não perderem espaço no cenário eleitoral. Outro ponto a ser abordado, refere-se às palavras MUDANÇA, SOLUÇÃO e RENOVAÇÃO, as quais são extremamente utilizadas pela grande maioria dos candidatos até como slogan de campanha. Daí  meu questionamento: o que significa essas palavras para eles, e quem realmente pode usar? O candidato que já está no exercício do mandato e concorrendo a reeleição?
O candidato que está entrando no pleito agora apoiando a situação, e que compõe uma coligação que pretende de acordo com a ideologia dar prosseguimento a uma gestão que está sendo executada? Ou eles não sabem o significa essas palavras e proferem apenas por acharem que são vocábulos que vão impressionar o eleitor? A verdade, o que o povo está cansado de discursos e palavras reproduzidas, que ano a ano se repente, onde o que muda são apenas os candidatos, como se assistíssemos  uma novela que passou outrora e fora reeditada, ou ainda como um flash back regravado por outros cantores. Penso que ta na hora dos candidatos repensarem seus discursos, e começarem a falar realmente a língua que o povo espera, passando realmente preparo e segurança para assumir tamanho compromisso de serem os representante do povo, e, que cada candidato prove antecipadamente sua capacidade, dando segurança suficiente ao eleitor de que seu voto não servirá apenas de ascensão para “alpinistas políticos” satisfazerem seus próprios egos, tentando impressionar com a imagem de que tudo sabem, sem na verdade sequer saber o que os espera pela frente, e quais serão suas reais competências. Quero aqui deixar bem claro, que não se trata de regra, pois temos sim, muitos candidatos qualificados e cientes de suas responsabilidades e competências. Bom analisar criteriosamente para não errarmos na hora de escolher nossos representantes, pois, muito mais que obrigação o voto é um direito do cidadão.

Via: http://www.clicsantaizabel.com.br/ (Coluna Política)
 
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"Malandro é Malandro e Mané é Mané. Quem Diz Que É Malandro É Porque Não É!"

quinta-feira, 26 de julho de 2012.




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Gato Preto

sexta-feira, 20 de julho de 2012.


A história de vida do gato preto é impressionante. Sacrificado por uns, adorado por outros, o gato preto sobreviveu a tudo simplesmente para reclamar o lugar que mais gosta de ocupar: um sítio quente, junto à janela.

As superstições acerca dos gatos começaram desde muito cedo. Os primeiros povos a atribuir uma aura mística ao gato foram os egípcios que o idolatravam, tendo mesmo um deus com a sua forma física, Bast. Em honra desta divindade, os egípcios mantinham gatos pretos nas suas casas e davam-lhes honras reservadas a faraós, mumificando-os depois de mortos.

Mas foi na Idade Média que o gato viu a sua sorte mudar. Apesar de concederem um importante serviço ao homem, caçando os ratos que eram considerados uma praga por todo o lado, a verdade é que havia grupos de gatos vadios que faziam das cidades o seu território. A sobrepopulação terá sido o primeiro motivo pelo qual o gato deixou de cair em graça para passar a cair em desgraça.

A Idade Média ficou marcada pela bruxaria, superstição e febre religiosa. O gato, como animal independente e solitário, captou a atenção tanto de cristãos como pagãos.

No paganismo, o gato representa protecção e sabedoria, mas na magia negra, o gato preto macho personifica o diabo. No tarot, no baralho de Rider Waite, a Rainha de Paus é representada com um gato preto a seus pés, significando energia instintiva, mas domesticada.

O gato é um animal que caça durante a noite e era acolhido na Idade Média por pessoas sozinhas. Os gatos vadios eram os animais de estimação de pedintes e pobres, o que não favorecia a imagem do gato. Os olhos penetrantes que iluminam as noites contribuíram provavelmente para a catalogação do gato como espírito diabólico. A cor preta era a cor do mal e das trevas, o que tornou os gatos desta pelagem os mais perseguidos pelos inquisidores e cristãos. A sua associação a práticas pagãs provocou um maior distanciamento entre os cristãos e o gato. O facto de o gato ser várias vezes sacrificado em rituais pagãos tornou-o num símbolo a combater.

Depressa começaram a surgir relatos que ligavam os gatos a bruxarias. Diz a lenda que por volta de 1560, em Linconshire, filho e pai foram assassinados por um gato preto que lhes cruzou o caminho. O animal coxeava com vários arranhões e dirigiu-se para a casa de uma mulher que os habitantes da região suspeitavam que fosse bruxa. No dia seguinte, a mulher apareceu a coxear com uma ligadura no braço.
Outra história relatada conta que durante a noite um agricultor cortou a orelha de um gato.
O homem acreditava que o gato estava a assombrar a sua propriedade. No dia seguinte, o agricultor regressou ao local apenas para encontrar parte da orelha de um humano. Na Alemanha, as histórias sobre a dualidade bruxa/gato preto são comuns. Uma mulher após ter sido acusada de bruxaria e condenada à fogueira, transformou-se em gato preto enquanto ardia. Foi assim que surgiu o mito de que as bruxas se transformam em gatos pretos durante a noite. E foi também desta forma que se encontraram justificações para perseguir estes animais.

Juntamente com as lendas surgem também outros factos históricos que na altura serviam de base de sustentação a muitas superstições. O Rei Carlos I de Inglaterra tinha um gato preto como animal de estimação. Ele acreditava que o seu gato lhe trazia sorte. Coincidência ou não, o gato morreu um dia antes de o Carlos I ter sido preso por Oliver Crommwell. O Rei foi acusado de traição e mais tarde decapitado.

Surpreendentemente, o gato preto sobreviveu a décadas, se não séculos de perseguição. A sua pelagem negra, pela qual era perseguido, era também uma vantagem quando caçava à noite, fundindo-se com a escuridão. Naqueles tempos, não faltava alimento para os gatos, uma vez que os ratos abundavam pelos campos e cidades.

Na altura do Renascimento, a Igreja Católica tinha já abrandado a caça aos pagãos. Esta foi uma boa notícia para o gato pois os cristãos tinham conseguido reduzir a prática do sacrifício de animais, e em particular dos gatos com pelagem preta e alem disso deixaram de ser perseguidos pelos próprios cristãos.

No entanto da Idade Média resistiram as superstições profundamente enraizadas na cultura popular. Apesar de em Portugal ser mais comum associar o gato preto a um mau presságio, são várias as crenças que lhe são favoráveis noutros países. 

Algumas Superstições Comuns
Na Escócia
Um gato preto no alpendre traz prosperidade.

Na Itália
Ouvir um gato preto a espirrar traz boa sorte.
Se um gato preto se deita na cama de uma pessoa doente, significa que a morte dessa pessoa está perto.

Em Portugal
O gato preto que cruza o nosso caminho traz má sorte

Na Irlanda
O gato preto que cruza o caminho de alguém durante noites de luar, é prenúncio de epidemia.

Na Inglaterra
Na costa de Yorkshire, as mulheres dos pescadores acreditam que os seus maridos regressarão sãos e salvos da faina se mantiverem em casa um gato preto.

Entre os pescadores é comum a crença de que os gatos pretos mantidos em casa enquanto saíam para pescar era sinónimo de bom tempo no alto mar. Há quem defenda que o preço dos gatos pretos chegou a aumentar de tal forma que vários marinheiros não tinham dinheiro para comprar um.

Em algumas regiões da Inglaterra acredita-se que oferecer um gato preto à noiva trás sorte.

Na França
No Sul deste país, acredita-se que cuidar de um gato preto trás boa sorte.

Na Alemanha
Um gato que cruza o caminho de uma pessoa da direita para a esquerda é mau presságio, mas da esquerda para a direita é boa sorte.

Na Letónia
Para os agricultores deste país, encontrar um gato preto nos reservatórios de sementes é uma óptima notícia. Para eles, estes gatos são o espírito de Rungis o Deus da Colheita.

Superstições Actuais

Hoje em dia, o gato preto continua a ser mais do que um gato de pelagem escura. Ainda há quem veja nele sinal de boa ou má sorte. Num estudo realizado em associações de animais dos Estados Unidos da América, constatou-se que o gato preto era a segunda pelagem menos desejada. A primeira era a castanha. Assim, o gato preto era sempre dos últimos a ser adoptado numa ninhada de gatos de várias cores.

A acentuar a ideia de que o gato preto ainda não é visto como um outro gato qualquer, nos Estados Unidos da América, onde há uma forte tradição de festejar o Halloween (Noite das Bruxas), algumas associações de animais têm uma política especial que implementam nessa época. Neste feriado manteve-se em alguns locais a tradição de sacrificar animais, entre eles o gato preto. Por esta razão, a adopção destes gatos fica suspensa algumas semanas antes e depois desta festividade.

Em Portugal, as superstições sobre gatos pretos não parecem ter tanta força e é bastante comuns encontrar um gato preto como animal de estimação. Não deixa de ser curioso que na Inglaterra, apesar da caça às bruxas e aos gatos vivida na Idade Média, as superstições que resistiram aliam invariavelmente o gato a bons sinais.

No entanto, o gato preto parece ainda estar longe de reconquistar a posição que tinha no Antigo Egipto. Ou talvez não, uma vez que, tal como os outros gatos, parecem ser peritos em ganhar a adoração dos donos.
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IZABELENSE INSCRITO NA SEGUNDINHA

quinta-feira, 19 de julho de 2012.


Por Lino Oliveira      
 A Federação Paraense de Futebol publicou a tabela da Segundinha relativa ao Parazão do próximo ano,  que contará com 11 clubes, tendo seu início no vindouro 15 de setembro, indo até 12 de outubro. 
    A disputa terá 3 grupos sendo: A- Ananindeua,Vila Rica,Sta.Rosa e Sta. Cruz; B- Sport Belém,Tiradentes,Paragominas e Pinheirense;C- Gavião Kyikatejê, Time Negra e Izabelense.
    Na primeira fase teremos jogos de ida e volta, ficando dois melhores concorrentes de cada grupo. Na segunda fase, teremos 3 grupos de dois,classificando-se 3 clubes e mais um por nível técnico.As semifinais e finais serão disputadas no sistema mata-mata, e apenas o Campeão e  Vice, se classificarão para a Primeira Fase do Parazão-2013. 
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Perereca vai pedir ao TSE o afastamento do presidente do Tribunal Eleitoral do Pará, Ricardo Nunes, e do juiz federal Antonio Carlos Campelo. E vai requerer ao CNJ e CNMP abertura de investigação para determinar a quantidade de magistrados que possuem parentes como assessores especiais do Governador do Pará, Simão Jatene. Denúncia afirma que essa prática ofende a Magistratura e a própria República.

Por Ana Célia Pinheiro da C.

Esta jornalista e blogueira que vos escreve já decidiu: vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Ricardo Nunes, e do juiz federal Antonio Carlos Campelo, já que ambos possuem parentes diretos empregados como assessores especiais do governador Simão Jatene.
 
Também pedirei ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instaurem as necessárias investigações, ou acompanhem as necessárias investigações, para determinar a quantidade de magistrados que possuem parentes em cargos comissionados no Executivo.

Penso que é dever dos cidadãos denunciar fatos tão graves, que ofendem a Magistratura e a própria República.

Peço apenas que os leitores me ajudem, se possível, quanto à consistência legal desse requerimento e, também, para a eventual remessa de documentos ao TSE, CNJ e CNMP, já que não possuo dinheiro para isso.

Se algum advogado quiser ajudar, pode entrar em contato através dos emails anaceliapinheiro@hotmail.com e anacelia1960@gmail.com

O blog garante o sigilo, caso assim o desejem.

Contribuições financeiras podem ser realizadas na conta bancária informada ao lado, no widget “Save the Perereca”.

Se vocês ajudarem, talvez possamos transformar esse requerimento num abaixo assinado.

Pretendo enviá-lo às instituições citadas na próxima semana.

Desde já agradeço toda e qualquer colaboração.

Eis o texto, para apreciação de vocês:

Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia, digníssima presidenta do Tribunal Superior Eleitoral.
Excelentíssimos integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
Excelentíssimos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ana Célia Pinheiro da Costa, cidadã brasileira, natural do estado do Pará, CPF 18186521291, Carteira de Identidade 1611335 (Segup/PA); título eleitoral  033185621309, zona 043, seção 0238; jornalista com registro profissional 1867/DRT-PA; residente XXXXXXXXXXX, no município de Ananindeua, estado do Pará; cidadã em pleno gozo dos direitos, e, sobretudo, dos deveres da Cidadania, vem REQUERER a Vossas Excelências:

1-O afastamento imediato do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, Ricardo Ferreira Nunes, e do juiz federal da mesma Corte, Antonio Carlos Almeida Campelo;

2-A Abertura de investigação para determinar a quantidade de Desembargadores e de juízes paraenses que possuem parentes diretos em cargos comissionados e funções de confiança no Poder Executivo do Estado do Pará;

3-As providências cabíveis ao término de tais investigações, com ampla PUBLICIDADE acerca de eventuais punições ou recomendações, inclusive com a publicação de Nota Informativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará  nos jornais de grande circulação e emissoras de rádio e TV;

4-A admissão da Autora como parte processual, a fim de que possa requerer e anexar a documentação que considerar pertinente, para comprovar as denúncias ora formuladas.

E endereça a Vossas Excelências tais pedidos, pelos fatos que passa a narrar.
A Autora é jornalista, há mais de 32 anos, e possui um blog chamado A Perereca da Vizinha (http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/ ), dedicado ao Jornalismo Investigativo.

Do início de junho do corrente ano até a presente data, a Autora publicou, no referido blog, uma série de reportagens intitulada “Os Especialíssimos Assessores do Governador Simão Jatene”.

(As reportagens podem ser lidas nos seguintes links. Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/os-especialissimos-assessores-do.html

Ao longo de tais reportagens, a Autora descobriu fortes indícios de que pelo menos 20% dos 30 desembargadores paraenses possuem parentes diretos empregados na Assessoria Especial do Governador do Pará.

No Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, pelo menos dois membros efetivos possuem parentes diretos na Assessoria Especial do Governador: o próprio presidente do TRE/PA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo.

A lista de assessores especiais do Governador do Pará que seriam parentes de magistrados da ativa é a seguinte:

ANA PAULA DO AMARAL MAROJA (Assessora Especial II)  – Filha  do desembargador João José da Silva Maroja, ex-presidente do TRE (2009/2011). 

CLAUDIA VIDIGAL TAVARES NUNES  (Assessor Especial II) – Esposa do desembargador Ricardo Ferreira Nunes,  presidente do Tribunal Regional Eleitoral.  

KAMILLE KELLY VASCONCELOS GUERREIRO  (Assessora Especial II)  – Filha do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ex-juiz eleitoral das 73ª e  1ª Zonas Eleitorais, ex-corregedor das Comarcas do Interior, coordenador geral dos Juizados Especiais.

KARLA KARIME VASCONCELOS GUERREIRO (Assessora Especial II) – Filha do desembargador Constantino Augusto Guerreiro. 

LINDALVA GONCALVES DE ARAUJO NUNES (Assessora Especial II) – Mulher do desembargador Romulo Ferreira Nunes, ex-presidente do TRE e do TJE e irmão do desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

ROBERTA SILVEIRA AZEVEDO XAVIER (Assessora Especial II)  – Filha da desembargadora Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva, ex-procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual junto às Câmaras Criminais Reunidas do TJE. 

ROMULO MARCELO FERREIRA NUNES (Assessor Especial II) – Irmão ou sobrinho dos desembargadores Romulo e Ricardo Ferreira Nunes.

ROSA DE FATIMA QUEIROZ DAS NEVES (Assessora Especial II) – Esposa do desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA) e ex-vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Foi membro efetivo do TRE, entre 2003 e 2006. A nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene, é coordenadora do gabinete dele.

JOSE DEORILO CRUZ GOUVEIA DOS SANTOS (Assessor Especial I) – Marido da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, corregedora do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

THYAGO ARAUJO DE SOUZA (Assessor Especial I) - Filho da desembargadora Vera Araújo de Souza.

ERCY ARAUJO DE SOUZA (Assessor Especial I ) – Filho da desembargadora Vera Araújo de Souza. 

GABRIEL PINHEIRO JUSSARA (Assessor Especial I) – Filho do juiz Paulo Jussara.

OSVALDO DA SILVEIRA CAMPELO JUNIOR (Assessor Especial I) – Irmão do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, que, em janeiro do ano passado, foi empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

MARIA BETANIA DA SILVA MAROJA  (Assessora Especial II) - Figurou na relação de familiares de magistrados que teriam de ser demitidos pelo TJE, em 2006, por força de Resolução do CNJ contra o nepotismo. Naquela relação, consta que é parente, em segundo grau, de magistrado. O sobrenome dela é idêntico ao do desembargador João José da Silva Maroja.

RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA (Assessor Especial I) – Também figurou na relação de parentes de magistrados que teriam de ser demitidos, em 2006, pelo TJE. Naquela listagem, consta que é parente, em terceiro grau, de  magistrados.

Vale salientar, Excelências, que tais investigações foram realizadas pela Autora em condições extremamente modestas: duraram menos de dois meses e se ativeram, basicamente, a informações públicas disponíveis na internet.

Isso significa, Excelências, que a amplitude de tal problema – o emprego de parentes de magistrados na Assessoria do chefe do Executivo – pode ser bem maior do que a já detectada.

Há mais, porém.

Ao longo da referida série de reportagens, a Autora também descobriu fortes indícios de que a Assessoria Especial do Governador do Estado do Pará também emprega parentes diretos de pelo menos oito deputados estaduais (sendo que o filho de outra deputada foi exonerado durante a publicação de tais matérias jornalísticas).

Além disso, outros quatro deputados estaduais possuiriam assessores na Assessoria Especial do governador (sendo que o assessor de um deputado deixou a Assessoria durante a publicação de tais reportagens).

A lista é a seguinte:

Deputados com parentes na Assessoria: Antonio Rocha e Josefina do Carmo (PMDB); Haroldo Martins e Silva ( DEM); Pio X Sampaio Leite  (PDT); Raimundo Santos e Junior Hage (PR); Fernando Coimbra (PSD); e Nélio Aguiar (PMN).

Deputados com assessores na Assessoria:  José Megale, Alexandre Von e Ana Cunha (PSDB); Francisco Melo (PMDB).   

Deixaram a Assessoria: o Assessor Especial I Iran Silva de Lima, filho da deputada estadual Nilma Lima (PMDB); e o pastor evangélico Asnan  da Costa Oliveira, Assessor Especial II, que seria assessor do deputado estadual Hilton Aguiar (PSC).

Ou seja: a Assessoria Especial do chefe do Executivo inclui, hoje, parentes diretos e assessores de 30% dos deputados estaduais.

Infelizmente, Excelências, há mais.

As investigações realizadas pela Autora também detectaram fortes indícios de que a Assessoria Especial do Governador do Estado do Pará abriga, ainda, parentes diretos de conselheiros dos tribunais de Contas.

Os assessores especiais II André Orengel Dias e Victor Orengel Dias são filhos do conselheiro André Teixeira Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Assessor Especial II Antonio Sérgio Lopes Chaves é irmão do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

O Assessor Especial I Gandor Calil Hage é filho da conselheira Rosa Hage, ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

É preciso destacar, no entanto, Excelências, que o próprio presidente do TCE, Cipriano Sabino de Oliveira Junior, também possui um parente direto em cargo de confiança do Governador: o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Celso Sabino de Oliveira, é irmão de Cipriano, ocupando o cargo na fatia de Governo que coube ao Partido da República (PR), pelo qual alcançou a suplência de deputado estadual.

Além disso, Rosimary Teixeira, mulher do conselheiro Luís da Cunha Teixeira, do Tribunal de Contas do Estado, presidiu, até janeiro deste ano, a Ação Social do Palácio do Governo (Asipag), outro cargo em confiança do governador, na cota do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

(Mais sobre o aparente compadrio entre o TCE e o Executivo pode ser lido no seguinte link: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/05/uma-festa-de-arromba-tce-que-aprovou.html ).

Ora, Excelências, a República pressupõe a independência entre os Poderes.

No caso do Judiciário e do Legislativo, a ambos compete o controle dos atos do Executivo, para conter eventuais tentações totalitárias e garantir o bom uso dos recursos públicos.

No entanto, como falar em independência, se boa parte dos integrantes desses Poderes (que são formados objetivamente por seres humanos) possuir parentes diretos como empregados do chefe do Executivo?

No caso específico do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, como falar em independência quando pelo menos dois de seus cinco membros efetivos possuem mulher e irmãos como assessores do Governador?

Ora, Excelências, a Legislação brasileira não admite candidato “de si mesmo”: quem se candidata a um cargo eletivo tem de estar filiado a uma legenda partidária.

Assim, os mandatos eletivos só podem ser obtidos, obviamente, através do voto, mas por meio de um partido ou coligação.

E, no caso do Executivo, o governante eleito cumprirá um programa partidário, eis que, pelo menos em tese, é o ideário partidário a conduzir ao  confronto eleitoral.

No caso do estado do Pará, o Governador Simão Jatene, do PSDB, foi eleito por uma coligação partidária.

E tanto o PSDB, o partido do Governador, quanto os partidos que apoiam o Governador participarão das eleições municipais deste ano, já que apresentaram candidatos às prefeituras e às câmaras municipais do estado do Pará.

E não há como ignorar, Excelências, o interesse de um governante, que, como já visto, integra uma legenda partidária, no resultado das eleições municipais.

A conquista de mais vereadores e prefeitos nas eleições deste ano, para o partido do Governador e a base de apoio dele, significa maior quantidade de “cabos eleitorais” nas eleições de 2014, quando estará em jogo a manutenção do poder, no estado do Pará, pelo PSDB e seus aliados.

E isso é especialmente verdade nos municípios maiores – Belém, Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal, dentre outros – que são considerados estratégicos para a disputa de 2014, devido à ampla influência que exercem nos municípios do entorno.

Aliás, Excelências, entre os assessores especiais do Governador do Estado do Pará havia, até o último 1 de julho, vários ex-prefeitos e outros cidadãos que se “desincompatibilizaram” de tais assessorias, para concorrer a prefeituras e vereanças nas eleições deste ano.

Sinal de que o Governador do Estado andou a garantir-lhes, ao longo do último ano e meio e com recursos públicos, a necessária “estabilidade” política e financeira, para que, agora, possam disputar tais cargos.

Excelências! Não há dúvida de que este é um momento importante para todos os governadores brasileiros.

No entanto, tal momento é muito mais importante para a Democracia, um instituto infinitamente superior a qualquer indivíduo ou legenda partidária.

Assim, as eleições não podem ser maculadas pela possibilidade, pela justa suspeita dos cidadãos, de que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará acabe por se transformar em mero joguete de um partido político, ou, como se diz em linguagem popular, em mero “pau mandado” de um partido político, já que integrantes daquela Corte, incluindo o seu Presidente, possuem parentes em cargos de confiança do Governo do PSDB.

Quem, Excelências, ainda que dentre os mais ingênuos observadores, acreditará na imparcialidade de um Julgador que possui a mulher, o irmão, os filhos como empregados do chefe do Executivo – e empregados em cargos de confiança, ou seja, demissíveis a qualquer momento?

Quem, ainda que dentre os mais ingênuos observadores, acreditará que a mulher ou o filho de um Magistrado nem sequer o consultou acerca da aceitação de tal Assessoria?

Quem acreditará, aliás, que a oferta de tantas assessorias a parentes de desembargadores, deputados estaduais e conselheiros de Contas, não é uma atitude pensada, uma estratégia, para amordaçar os integrantes dos Poderes que têm o dever Constitucional de controlar os atos do Executivo?  

Qual a probabilidade matemática, Excelências, de, no universo de 7,5 milhões de paraenses, tantos parentes de um grupo tão restrito (aquele formado por 30 desembargadores, 41 deputados estaduais e 12 ou 13 conselheiros de contas) ocuparem tantos cargos na Assessoria Especial do Governador, caso inexistisse uma ação direcionada nesse sentido?

Trata-se, portanto, de um estratagema que atenta contra a própria República e que urge conter, e de forma exemplar, até para evitar que se alastre a outras Unidades Federativas, como já aconteceu com outras “sabedorias” arquitetadas nos rincões mais atrasados deste País.

Não, Excelências, aqui o caso não é de Nepotismo, o que já seria grave – o desvio de finalidade, o uso da res publica em benefício de uns poucos, justamente daqueles cujo dever é o de servir ao público.

Aqui, trata-se de algo impensável e infinitamente pior: o que se pretende é impedir o livre, constitucional e salutar funcionamento das instituições, a desequilibrar o próprio jogo de forças que está na raiz da República, a abrir as portas para o exercício de um poder virtualmente absoluto, porque sem qualquer controle.

Hoje, Excelências, neste infeliz estado do Pará, até mesmo a imprensa, o “Quarto Poder”, se encontra amordaçada: em função dos milhões e milhões que recebe em verbas de propaganda, nada noticia que seja do desagrado do governante.

Assim, à custa do dinheiro público, transformado em milionárias verbas de propaganda, Assessorias Especiais e sabe-se lá que outros favores, o Governador Simão Jatene busca transformar o estado do Pará, ente integrante da República Federativa do Brasil, num autêntico Império. E isso, vale salientar, num estado onde a maioria esmagadora dos cidadãos já sobrevive em condições miseráveis.

Daí a decisão da Autora de REQUERER, suplicar até, providências a Vossas Excelências, a fim de impedir que até mesmo estas eleições sejam transformadas em um jogo de cartas marcadas, por um governante que não respeita os cidadãos, a Democracia, a República. Um governante, aliás, que não respeita nem mesmo a Magistratura.

No início deste ano, Excelências, ao examinar denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará, acerca do emprego de parentes de desembargadores na Assessoria Especial do Governador Simão Jatene, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os magistrados que possuem parentes empregados no Governo se abstenham de julgar processos nos quais o Estado do Pará figure como parte, “com vistas a preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes em linha reta e cônjuges ocuparem cargos comissionados”.

Isso porque, como bem escreveu o ilustre conselheiro Sílvio Rocha, que relatou o processo, “em última análise, poderia um observador sensato alimentar constante e considerável dúvida sobre se eles detêm a imparcialidade necessária para deliberar sobre uma ação em que a parte é o empregador de um membro das respectivas famílias”.

(Pedido de Providências 0001178-28.2011.2.00.0000 da OAB. Decisão publicada no Diário de Justiça do CNJ de 2 de março de 2012, edição 35/2012, páginas 50 a 53).

Ora, Excelências, a Recomendação do CNJ não é novidade. Ela apenas esclarece o que já está na Norma: os magistrados têm de se abster de julgar as causas em que tenham interesse.

O Código de Ética da Magistratura, aliás, é cristalino ao repisar a Imparcialidade, a Impessoalidade, a Independência e o Decoro que precisam pautar o Julgador.

Diz o Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 1, Capítulo I: “O exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste Código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”.

E, no artigo 2, ainda no Capítulo I: “Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à Constituição da República e às leis do País, buscando o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos”.

E, no artigo 5, Capítulo II: “Impõe-se ao magistrado pautar-se no desempenho de suas atividades sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos”.

E, no artigo 7, Capítulo II: “A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária”.

E, no artigo 8, Capítulo III: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

E, no artigo 16,  Capítulo V: “O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.

E, no artigo 17, Capítulo V: “É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.

E, no artigo 19,  Capítulo V: “Cumpre ao magistrado adotar as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial”.

E no artigo 37, Capitulo XI: “Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”.

(Grifos nossos).

Excelências! O emprego de parentes diretos de desembargadores e juízes na Assessoria do chefe do Executivo fere de morte o próprio Código de Ética da Magistratura e representa uma afronta aos magistrados honrados deste País.

Tal prática depõe contra a Dignidade, a Honra e até o Decoro da nobre Função Judicante, na medida em que transforma os magistrados, aos olhos dos cidadãos, em meros empregados, serviçais, do Governador.

Na medida em que reforça, no imaginário popular, a desconfiança acerca da existência de um forte compadrio entre os magistrados e aqueles que detêm “as chaves do cofre”.

O emprego de parentes diretos de magistrados na Assessoria do Governador, e em quaisquer outras funções de confiança, também introduz nas causas que envolvam o Governo um elemento absolutamente estranho a elas, na medida em que o Julgador acabará por se preocupar (humanamente, diga-se de passagem) com a reação do empregador de sua mulher, filhos ou irmão.

O emprego de parentes diretos na Assessoria do Governador pode até ser visto como um “favor”, um “benefício”, que os magistrados estão, sim, obrigados a recusar, e até a denunciar, não apenas para salvaguardar a independência funcional, mas, sobretudo, para defender a Lei, a Democracia, a República, a Constituição.

O emprego de parentes diretos na Assessoria do Governador atenta contra o fortalecimento das instituições e a plena realização dos valores democráticos que os magistrados têm de buscar, na medida em que cria sérios obstáculos ao controle de um dos Poderes da República, além de desgastar o Poder Judiciário aos olhos dos cidadãos.

O emprego de parentes diretos de magistrados na Assessoria do Governador, ou em quaisquer cargos de confiança do Executivo, levanta dúvidas, inclusive, quanto à LEGITIMIDADE das receitas auferidas por esses Julgadores.

Ora, Excelências, os parentes de juízes e desembargadores empregados na Assessoria do Governador do Pará são, muitas vezes, a mulher, o marido, os filhos – esses últimos tão jovens, que, talvez, ainda residam com os pais.

Ou seja: a renda familiar desses magistrados experimenta, sim, um bom incremento por meio de tais assessorias.

Mesmo que o beneficiário desses R$ 3 mil ou R$ 4 mil mensais não contribua em casa nem mesmo com o pagamento da conta de luz, o simples fato de possuir tal rendimento já significa que demandará menos recursos do orçamento familiar.

E é preciso não perder de vista o seguinte, Excelências: R$ 3 mil ou R$ 4 mil mensais no estado do Pará é, sim, muito dinheiro; um verdadeiro sonho para milhões de cidadãos que sobrevivem com menos da metade disso.

Ao fim e ao cabo, significam R$ 40 mil ou R$ 50 mil anuais – o equivalente a um carro zero quilômetro. Ou o equivalente a um apartamento, ao fim de quatro anos.

No caso do presidente do TRE, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, há ainda um agravante: o desembargador faltou com a verdade a uma Comissão de Apuração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Faltou com a verdade, portanto, ao próprio órgão de controle da Magistratura, o CNJ.

No início do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará instaurou uma Comissão para analisar denúncias de nepotismo cruzado, formuladas pela OAB/PA e reproduzidas em veículos nacionais de comunicação, devido ao emprego de parentes de desembargadores na Assessoria Especial do Governador do Pará. 

Os desembargadores Rômulo Ferreira Nunes (irmão do desembargador Ricardo Ferreira Nunes) e Cláudio Montalvão das Neves admitiram possuir parentes diretos na Assessoria do Governador.

Ou seja, agiram com a dignidade exigida pela Toga e o respeito que têm, certamente, por eles mesmos e pelos demais cidadãos.

Já os desembargadores Constantino Guerreiro, Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e Ricardo Ferreira Nunes negaram possuir parentes na Assessoria do Governador.

No entanto, Excelências, há fortes indícios de que pelo menos dois deles faltaram com a verdade: Constantino Guerreiro e Ricardo Ferreira Nunes.

Além disso, há informações de que a desembargadora Vânia Lúcia Azevedo da Silva (ou Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, seu nome de solteira) possui, sim, uma filha empregada na Assessoria Especial do governador – coisa que, aliás, pode ser facilmente esclarecida pela simples apresentação da Carteira de Identidade da moça em questão.

Portanto, Excelências, há dois magistrados que, aparentemente, não viram mal algum em familiares ocuparem cargos na Assessoria do Governador, já que admitiram isso à Comissão do TJE. E, nesse caso, pode-se até ponderar que, se erraram, não erraram com a intenção de errar.

Bem diferente, no entanto, é a situação dos desembargadores Constantino Guerreiro e Ricardo Ferreira Nunes, que, com todo o respeito que merecem desta Autora, agiram à semelhança dos marginais que têm a obrigação de colocar atrás das grades: confrontados pela OAB, preferiram mentir aos seus pares e ao próprio órgão de controle da Magistratura. Sinal de que sabiam, sim, que o emprego de familiares na Assessoria do Governador é, no mínimo, eticamente questionável.

E, no caso específico de Ricardo Ferreira Nunes, Excelências, essa negativa foi, com licença da expressão, tão cínica, que representou até mesmo um atentado à genética, já que o irmão dele, o desembargador Rômulo Ferreira Nunes, admitiu possuir parente na Assessoria Especial do Governador.

O comportamento desses magistrados coloca pelo menos duas questões complexas, em se tratando do cumprimento da Recomendação do CNJ no estado do Pará.

Como acreditar que magistrados que mentiram aos seus pares e ao próprio órgão de controle da Magistratura cumprirão essa Recomendação?

E como esperar que o controle social obrigue tais magistrados a cumprir essa Recomendação, se a maioria esmagadora da população paraense simplesmente ignora a existência dela?

No ano passado, após a denúncia da OAB e reportagens publicadas por veículos nacionais de comunicação (Revista Isto É, jornal Folha de São Paulo), os grandes veículos locais de comunicação acabaram noticiando amplamente o emprego de parentes de desembargadores na Assessoria do Governador.

O mesmo não ocorreu, no entanto, em relação à Recomendação do CNJ, noticiada apenas, até onde sabe a Autora, pela revista Isto É (em nota de coluna semanal), pela Perereca da Vizinha e pelos blogs que repercutiram a série  “Os Especialíssimos Assessores do Governador Simão Jatene”.

Ora, Excelências, o blog da Autora é pequeno – possui, apenas, de 11 a 16 mil acessos mensais.

Os blogs e jornais que reproduzem o conteúdo da Perereca da Vizinha também são, na maioria, pequenos.

A própria revista Isto É não apresenta alcance massivo no estado do Pará.

Isso significa que, devido ao desconhecimento, a maioria esmagadora dos cidadãos paraenses não está tendo garantido nem mesmo o direito de suscitar o impedimento desses magistrados.

E pelo menos dois deles, vale salientar novamente, mentiram ao próprio órgão de controle da Magistratura.

E mais, Excelências: os cidadãos paraenses não podem contar nem mesmo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no sentido de controlar as ações desses magistrados.

Ao que se depreende do relatório do ilustre conselheiro Sílvio Rocha, do CNJ, faltou ao TJE – no mínimo – ZELO, na apuração das denúncias formuladas pela OAB/PA e pela imprensa nacional.

Ao que se depreende, a Comissão do TJE se limitou a indagar aos magistrados se eles possuíam parentes na Assessoria Especial do Governador, sem recorrer à prova material, essa sim esclarecedora, e que, presume-se, até já se encontrava em poder do TJE, pelo menos em grande parte (certidões de casamento, certidões de nascimento de dependentes etc...).

Aliás, Excelências, há pelo menos dois assessores especiais do Governador que constaram na relação de parentes de magistrados, elaborada pelo próprio TJE em 2006, devido à Resolução do CNJ contra o nepotismo.

Ou seja: ao que parece, a Comissão do TJE não examinou nem mesmo a documentação produzida pelo próprio TJE, em 2006, acerca de questão similar.

Além disso, Excelências, a própria presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a ilustre desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, não parece ver problema algum no emprego de parente direto em cargos de confiança de outros Poderes.

Maristella Gomes Noronha Pauxis, filha da ilustre desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, foi assessora da Prefeitura Municipal de Belém, que também já abrigou, ou ainda abriga, parentes de vários desembargadores em cargos comissionados.

Pelo menos até 1 de maio do ano passado, conforme o Diário Oficial do Município de Belém de 30 de maio de 2011, página 4, que trouxe a exoneração dela, Maristella Gomes Noronha Pauxis foi Assessor DAS – 202.7 do Gabinete do Prefeito.

A partir de 2 de maio daquele mesmo ano, Maristella passou a trabalhar como servidora temporária no Tribunal de Contas do Estado (TCE), exercendo o cargo de Analista de Controle Externo (cargo que a Autora desconhece se pode ser exercido por servidor temporário), conforme pode ser lido no Diário Oficial do Estado de 09 de Novembro de 2011, caderno 4, página 12. 

No TCE, Maristella permanece até hoje (o nome dela consta na relação de servidores da ativa, no Portal da Transparência daquele tribunal), o que leva a crer que teve o contrato renovado, apesar das várias licenças para tratamento de saúde que obteve de  2011 para cá.

A Autora ignora, no entanto, quanto tempo Maristella foi assessora do prefeito de Belém.

Em que pesem os esforços nesse sentido, a Autora não conseguiu localizar, nem no Google nem no site da Prefeitura de Belém, a nomeação de Maristella ou qualquer outra publicação referente ao desenvolvimento das atividades dela, como Assessora do prefeito.

Vale destacar, porém, que a ilustre desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 01 de fevereiro de 2011; e que a exoneração de Maristella ocorreu pouco depois das denúncias de nepotismo cruzado, devido à nomeação de parentes de desembargadores para a Assessoria Especial do Governador.

E, ainda, que o atual prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, é, provavelmente, o prefeito mais processado da história da cidade: ele e a administração dele respondem a 42 ações, 18 delas por improbidade, nas justiças estadual e federal.

 (Reportagens sobre isso podem ser lidas nos seguintes links. Aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2012/06/duciomar-costa-o-prefeito-mais.html

Desgraçadamente, há mais, Excelências.

Ao longo da série de reportagens “Os Especialíssimos Assessores do Governador Simão Jatene”, a Autora também descobriu que pelo menos doze assessores especiais do Governador do Pará estavam condenados (com trânsito em julgado) a devolver aos cofres públicos quase R$ 7,6 milhões.

Trata-se de dez ex-prefeitos, a maioria do PSDB, além de dois dirigentes, ou ex-dirigentes de entidades civis, que foram condenados em mais de três dezenas de processos, nos tribunais de contas do estado e da União.

E pelo menos dois deles também já estão condenados, pela Justiça de primeira instância, por improbidade administrativa.

Um dos ex-prefeitos citados em tais reportagens, Manoel Soares da Costa, justamente o campeão de débitos com o erário, com uma dívida que alcança mais de R$ 2,4 milhões em valores atualizados, deixou a Assessoria no último 1 de julho, possivelmente para se candidatar novamente à infeliz prefeitura de São Geraldo do Araguaia. 

Nem isso, no entanto, atenua as denúncias apresentadas.

Em primeiro lugar, como é possível, Excelências, que um Governador tenha entre os seus assessores cidadãos condenados a ressarcir o erário? 

E como é possível, Excelências, que esses cidadãos continuem a receber dinheiro dos cofres públicos, apesar de condenados a devolver dinheiro aos mesmíssimos cofres públicos?

Ora, recentemente aprovou-se a Lei da Ficha Limpa, para os candidatos a cargos eletivos. Como é possível, então, que ocupantes de cargos comissionados do serviço público possam apresentar uma ficha tão suja, a ponto de incluir condenações a ressarcir o erário em milhões de reais, além de condenações por improbidade administrativa?

E como é possível, Excelências, que parentes de magistrados – magistrados que são cidadãos que têm de estar acima de qualquer suspeita – sejam contabilizados na companhia de indivíduos que enfrentam tão graves acusações?

Tal só é possível, Excelências, porque as Assessorias Especiais do Governador do Estado do Pará são, em verdade, um autêntico “saco de gatos”. 

São, ao todo, 500 cargos, com remuneração que varia de R$ 934,69 a mais de R$ 5 mil, cuja nomeação, na maioria esmagadora dos casos, é absolutamente livre, ao bel prazer do governante, exatamente como se em um Império permanecesse aprisionado o estado do Pará.

Somente para os cidadãos nomeados Assessor Especial III (apenas 50 cargos) há uma exigência: que possuam, no mínimo, uma pós-graduação.

Todos os demais 450 cargos, Excelências, por incrível que pareça, não possuem nenhuma (NENHUMA!) exigência de acesso, nem mesmo quanto à escolaridade ou à “Ficha Limpa” dos contemplados.

Em tese, todos esses 450 cargos de Assessor Especial do Governador do Pará poderiam ser ocupados por analfabetos, semianalfabetos e até por criminosos!

É por isso, Excelências, pela falta de critérios, que tais assessorias contemplam vários políticos derrotados nas urnas e “enrolados” com a Justiça e os tribunais de contas, além de pastores evangélicos, estudantes e até famílias inteiras de deputados estaduais.

Até pouco tempo atrás, por exemplo, o deputado estadual Raimundo Santos, do PR, possuía a mulher, a filha, o genro e o cunhado como assessores especiais do Governador.

Uma situação semelhante a do deputado estadual Pio X Sampaio Leite, do PDT, que, até há pouco tempo, tinha a mulher e dois dos três filhos (a terceira mora no Maranhão...) como assessores especiais do chefe do Executivo.

Na verdade, Excelências, a maior parte dessas assessorias parece apenas contemplar indicações políticas ou relações de consanguinidade.

Dos 101 assessores especiais sobre os quais a Autora já conseguiu obter maior volume de informações apenas na internet, e com um grau razoável de certeza, quase 70 são políticos de vários partidos (ex-prefeitos, suplentes de vereador e de deputado estadual, por exemplo); parentes de políticos, de conselheiros dos tribunais de Contas e de integrantes da Administração Estadual; dirigentes ou ex-dirigentes de entidades civis e pastores evangélicos (e algumas igrejas evangélicas são verdadeiros currais eleitorais no Pará). 

Outros 15 assessores especiais são parentes de magistrados da ativa, e uma assessora é parente de uma desembargadora já aposentada.

Quer dizer: dos 101 nomes já listados, 86 parecem corresponder a indicações políticas ou a relações de consanguinidade.

E a amostragem não é desprezível: 101 em 500, ou 20% do universo, o que indica a necessidade de aprofundar as investigações, para coletar provas que não podem ser obtidas apenas com as informações públicas disponíveis na internet.

Igualmente grave, Excelências, é a forma nada republicana para a eventual substituição de assessores especiais.

Em três casos pesquisados pela Autora e acerca dos quais já se conseguiu obter indícios consistentes (há outros casos em análise) os assessores exonerados foram substituídos por parentes, como se esses cargos correspondessem a verdadeiras “cotas familiares” – ou, em livre comparação, a capitanias hereditárias...

Foi assim com a nomeação do advogado Isaías Batista Neto para o cargo de Assessor Especial I do Governador do Pará.

Isaías Batista Neto, que é filho do ex-prefeito do município de Juruti, Isaías Batista Filho, foi nomeado Assessor Especial I no Diário Oficial do Estado de 6 de junho de 2012, a contar de 1 de junho.

E também no Diário Oficial do Estado de 6 de junho de 2012, também a contar de 1 de junho, a mãe dele, Lucídia Benitah de Abreu Batista, que deve ser candidata a prefeita de Juruti, foi exonerada do mesmíssimo cargo de Assessor Especial I.

Foi assim com a nomeação de Polyana Andressa Bahia Vieira da Silva para o cargo de Assessor Especial I do Governador do Pará.

Polyana é filha da major PM Neyla Regina Bahia Vieira da Silva e do ex-comandante da PM João Paulo Vieira da Silva, coronel reformado que comandou a segurança pessoal de Simão Jatene na campanha eleitoral de 2010.

Polyana foi nomeada Assessora Especial I no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2012, a contar de 1 de abril.

E também no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2012, também a contar de 1 de abril, o irmão dela, Patrick Anderson Bahia Vieira da Silva, foi exonerado do mesmíssimo cargo de Assessor Especial I.

Foi assim, ainda, com a nomeação de Cláudio Roberto dos Santos Baetas Oliveira, para o cargo de Assessor Especial I do Governador do Pará.

Conforme certidão de quitação eleitoral obtida pela Autora no site do TSE, Cláudio Roberto é irmão do advogado Antonio Baetas Oliveira Junior, que foi, ou ainda é, pastor evangélico da Igreja Batista de Sião e presidente do “Partido Cristão” no estado do Pará.

Cláudio Roberto foi nomeado Assessor Especial I no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2012, a contar de 15 de junho.

E, no Diário Oficial do Estado do dia anterior, 04 de julho, o irmão dele, Antonio Baetas Oliveira Junior, que deve ser candidato a vereador pelo PSDC, foi exonerado do mesmíssimo cargo de Assessor Especial I, também a contar de 15 de junho.

Ambos, Cláudio Roberto e Antonio, são filhos de um coronel da PM.

Excelências! A Autora não desconhece os riscos que corre devido às denúncias que ora apresenta.

Neste infeliz estado do Pará, são inúmeras as violações de direitos humanos e de direitos constitucionais, algumas delas perpetradas até mesmo por magistrados, já que a Justiça paraense mais e mais se assemelha a um verdadeiro capanga dos poderosos desta terra, tanto assim que campeia a impunidade.

No estado do Pará, vários blogs e jornalistas já foram vítimas dessa violência inominável que é a censura.

E já houve até mesmo ameaça de prisão a um jornalista, o grande jornalista Lúcio Flávio Pinto, simplesmente porque ele insistia, como ainda insiste, em cumprir o dever elementar de um Jornalista: informar a sociedade.

A Autora entende, no entanto, que a Cidadania não pode ser encarada apenas como um enorme repositório de direitos.

Ser Cidadão significa, sobretudo, o dever, a obrigação, de participar.

O dever de escolher representantes, de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos.

E até o dever de denunciar, apesar de risco individual (sempre muitíssimo inferior ao interesse coletivo), todo e qualquer atentado à Lei, à República e à Democracia.

Belém, 18 de julho de 2012.
 
Respeitosamente,
Ana Célia Pinheiro da Costa 
 
 
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